09/09/2025 12:23

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 01:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003704-88.2023.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Sergio Pasoto Delduco -

Vistos.

Folhas 530/530: RECEBO e ACOLHO os embargos declaratórios opostos pelo autor para para o fim de constar na r. decisão embargada a condenação exclusiva do instituto embargado ao pagamento de honorários de sucumbência, ficando da seguinte forma o dispositivo da sentença de fls. 464/475: Em face da sucumbência, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10%, sendo que sua incidência deve ocorrer sobre as parcelas vencidas até a data desta sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ.

Não há custas processuais a serem suportadas pelo INSS em razão do disposto no art. 6º da Lei Estadual 11.608/03.

Todavia, arcará a autarquia pelos honorários periciais.

Ressalvadas as disposições supra, fica mantida a sentença embargada e a decisão de fls. 522/525 em seus exatos termos.

Intime-se. - ADV: MARCELO DE REZENDE MOREIRA (OAB 197844/SP)
29/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:53

Conclusos para decisão
13/08/2025 02:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 20:50

Conclusos para despacho
06/08/2025 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 14:56

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:04

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:27

Ato ordinatório
20/05/2025 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 07:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 19:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/02/2025 14:24

Conclusos para julgamento
27/01/2025 17:00

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:12

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:10

Ato ordinatório
23/12/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:00

Conclusos para decisão
29/04/2024 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 12:04

Conclusos para despacho
21/04/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 00:29

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 07:59

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:03

Expedição de Certidão.
03/04/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 12:35

Ato ordinatório
02/04/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 16:22

Conclusos para decisão
09/02/2024 14:32

Conclusos para despacho
09/02/2024 14:32

Expedição de Certidão.
27/11/2023 23:23

Suspensão do Prazo
24/11/2023 08:24

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 13:53

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 13:12

Ato ordinatório
13/11/2023 09:31

Juntada de Petição de contestação
11/11/2023 04:44

Suspensão do Prazo
25/10/2023 10:25

Expedição de Certidão.
11/10/2023 21:18

Expedição de Certidão.
11/10/2023 20:01

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:59

Expedição de Certidão.
11/10/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 12:14

Recebida a Petição Inicial
10/10/2023 11:27

Conclusos para decisão
09/10/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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