19/05/2025 10:14

Petição Juntada
12/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:15

Remetido ao DJE
08/05/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 14:49

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:38

Remetido ao DJE
02/09/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:29

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:22

Trânsito em Julgado às partes
12/08/2024 14:16

Certidão de Cartório Expedida
29/05/2024 21:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:38

Remetido ao DJE
28/05/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 10:24

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:23

Petição Juntada
22/03/2024 21:27

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 12:05

Remetido ao DJE
22/03/2024 11:21

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
20/03/2024 14:51

Conclusos para despacho
18/03/2024 18:05

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
25/01/2024 01:29

Suspensão do Prazo
16/01/2024 10:20

Petição Juntada
15/01/2024 12:50

Petição Juntada
09/01/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:14

Remetido ao DJE
08/01/2024 21:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/01/2024 11:58

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:30

Réplica Juntada
29/09/2023 14:24

Contestação Juntada
12/09/2023 10:41

Embargos de Declaração Juntados
30/08/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maruyama Watanabe Bastos Sociedade de Advogados (OAB 46818/SP) Processo 1014759-86.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudio José Vieira Rodrigues -

Vistos. 1 - Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2 - Há fortes indícios de que aparteautora está na iminência de sofrer lesão de difícil reparação, considerando que é idosa e depende do benefício para custear suas necessidades básicas, ou seja, a implantação dos descontos poderá comprometer o sustentoda autora.

Presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil atinentes à verossimilhança das alegações formuladas na petição inicial e ao fundado receio de vir aparteautora a sofrerdanode difícil reparação.

Diante disso, defiro o pedido de tutela antecipada para o fim de determinarao réu que suspenda os descontos dos empréstimos: contrato 16350843, no valor de R$129,53, no benefício do INSS da parte autora nº. 186290756-8, no prazo de 48 horas, pena de multa diária de R$300,00.

Sem prejuízo, oficie-se ao INSS determinando a suspensão dos descontos. 3 - Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citaçãodasréuspara, no prazo de quinze dias, oferecerem defesa.

O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo.

Cite-se o réu e intime-se da liminar.

Int.
29/08/2023 00:12

Remetido ao DJE
28/08/2023 14:49

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 08:07

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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