15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000323-40.2020.8.26.0534 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Rodrigues dos Santos -

Vistos.

Tratando-se de litisconsórcio passivo necessário unitário, imprescindível a citação de todos os confrontantes, proprietários tabulares e antecessores da posse de forma que, se falecidos qualquer desses interessados, se faz necessária a citação dos respectivos herdeiros e sucessores, na forma do art. 110 c.c art. 313, §2º e art. 687 e seguintes, todos do CPC, sob as penas do art. 115 do CPC (TJSP, Agravo de instrumento nº. 2099909-83.2020.8.26.0000, rel.

Des.

Pedro de Alcântara da Silva Lema Filho, j. 09/06/2020).

Partindo de tal premissa, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias: Emenda da inicial para incluir no polo passivo todos os proprietários tabulares (quais sejam: ARTHUR ROSA PORTO e ANA MARIA DO CARMO SIQUEIRA PORTO), ou, se o caso, seus herdeiros/sucessores, comprovando-se tal qualidade (lembrando que o óbito deverá ser provado mediante a competente certidão), trazendo aos autos a respectiva qualificação completa, incluindo-se endereço com CEP, bem como trazer aos autos certidão atualizada de distribuição de ações em nome dos titulares de domínio tabular, incluindo possessórias, inventário e arrolamento ou correlatadas que constarem; bem como as respectivas certidões de objeto e pé; a citação das pessoas indicadas acima ou sua declaração de ciência desse processo e do prazo para eventual defesa; consignando-se que, caso opte pela declaração, esta deverá estar com firma reconhecida e acompanhada de cópia simples do documento de identidade com foto.

A respectiva certidão negativa ou positiva de inventário em nome de MARIA APARECIDA CAVALHEIRO PEREIRA, bem como emende a inicial observando que a promoção da sucessão processual do de cujus por seu espólio ou herdeiros (art. 110 do CPC) depende do contexto instalado: (i) a sucessão se dará pelo espólio, representado pelo inventariante, nas ações de cunho patrimonial, enquanto o inventário/arrolamento estiver em curso e não houver a partilha definitiva de bens; e (ii) pelos herdeiros na ausência de inventário/arrolamento, ou em ações de caráter pessoal que sejam transmissíveis, ou quando já ultimada a partilha.

Quanto ao pedido de retificação do memorial descritivo e levantamento planimétrico, intime-se a Oficial do CRI para manifestação; Intime-se ANNA MARIA DE FREITAS no endereço informado às fls. 261.

Intime-se. - ADV: CARLOS WILSON SANTOS DE SIQUEIRA (OAB 29786/SP)
28/08/2025 11:54

Conclusos para despacho
15/08/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 08:41

Juntada de Certidão
31/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:50

Expedição de Carta.
31/07/2025 11:48

Ato ordinatório
23/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:34

Remetido ao DJE
21/05/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2025 02:30

Suspensão do Prazo
05/03/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:34

Remetido ao DJE
05/03/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
23/02/2025 20:04

AR Positivo Juntado
21/02/2025 17:09

Petição Juntada
13/02/2025 05:14

Certidão Juntada
12/02/2025 09:37

Carta de Intimação Expedida
12/02/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 08:29

Petição Juntada
18/09/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:35

Remetido ao DJE
17/09/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 08:01

AR Positivo Juntado
14/09/2024 08:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
13/09/2024 06:00

AR Positivo Juntado
02/09/2024 04:32

Certidão Juntada
02/09/2024 04:32

Certidão Juntada
02/09/2024 04:32

Certidão Juntada
30/08/2024 10:54

Carta de Citação Expedida
30/08/2024 10:54

Carta de Citação Expedida
30/08/2024 10:54

Carta de Citação Expedida
28/08/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 12:10

Petição Juntada
26/06/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:07

Remetido ao DJE
26/06/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:25

Petição Juntada
16/05/2024 16:12

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:04

AR Positivo Juntado
03/05/2024 02:55

Certidão Juntada
22/04/2024 10:58

Carta de Intimação Expedida
16/04/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 14:11

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:32

Remetido ao DJE
22/02/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 21:56

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 12:02

Remetido ao DJE
06/12/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 17:27

Petição Juntada
29/11/2023 07:01

AR Positivo Juntado
16/11/2023 06:42

Certidão Juntada
16/11/2023 06:42

Certidão Juntada
16/11/2023 06:42

Certidão Juntada
16/11/2023 06:42

Certidão Juntada
16/11/2023 06:42

Certidão Juntada
16/11/2023 06:42

Certidão Juntada
16/11/2023 06:42

Certidão Juntada
16/11/2023 06:42

Certidão Juntada
16/11/2023 06:41

Certidão Juntada
16/11/2023 06:41

Certidão Juntada
14/11/2023 16:41

Carta de Intimação Expedida
07/11/2023 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Wilson Santos de Siqueira (OAB 29786/SP) Processo 1000323-40.2020.8.26.0534 - Usucapião - Reqte: Antonio Rodrigues dos Santos - Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem manifestação do requerente.

Certifico, ainda, que os autos aguardarão por trinta (30) dias, e, não havendo manifestação o requerente será intimado pessoalmente a dar regular andamento ao feito, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção.
25/08/2023 21:48

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:36

Remetido ao DJE
24/08/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2023 21:54

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 12:03

Remetido ao DJE
17/07/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 14:40

Petição Juntada
18/05/2023 21:48

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 00:04

Remetido ao DJE
17/05/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 10:32

Conclusos para despacho
11/05/2023 16:15

Pedido de Prazo Juntada
28/02/2023 21:48

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:07

Remetido ao DJE
27/02/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:06

Remetido ao DJE
10/01/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2022 02:21

Suspensão do Prazo
04/12/2022 08:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/12/2022 08:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/11/2022 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2022 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2022 15:47

Petição Juntada
31/10/2022 21:49

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:09

Remetido ao DJE
27/10/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 15:14

Conclusos para despacho
21/10/2022 15:28

Petição Juntada
18/10/2022 21:53

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:20

Remetido ao DJE
17/10/2022 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2022 21:48

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 00:06

Remetido ao DJE
06/09/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 15:46

Conclusos para despacho
01/09/2022 18:08

Pedido de Prazo Juntada
26/07/2022 23:46

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 05:03

Remetido ao DJE
25/07/2022 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2022 22:46

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 00:07

Remetido ao DJE
14/06/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 09:26

Conclusos para despacho
31/05/2022 14:33

Conclusos para despacho
26/05/2022 18:32

Petição Juntada
05/05/2022 20:45

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 05:08

Remetido ao DJE
04/05/2022 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2022 22:46

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 00:10

Remetido ao DJE
16/03/2022 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2022 21:50

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 00:09

Remetido ao DJE
03/02/2022 18:09

Proferido Despacho
02/02/2022 19:38

Conclusos para despacho
01/02/2022 14:07

Conclusos para despacho
26/01/2022 18:06

Petição Juntada
11/01/2022 21:49

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:21

Remetido ao DJE
17/12/2021 17:55

Proferido Despacho
17/12/2021 15:12

Conclusos para despacho
14/12/2021 15:47

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
09/12/2021 13:46

Documento Juntado
01/12/2021 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2021 15:12

Documento Juntado
26/10/2021 15:12

Documento Juntado
26/10/2021 10:43

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 10:35

Remetido ao DJE
25/10/2021 10:13

Proferido Despacho
22/10/2021 16:38

Conclusos para despacho
13/10/2021 17:47

Petição Juntada
10/10/2021 11:38

Suspensão do Prazo
30/09/2021 11:11

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 09:23

Remetido ao DJE
29/09/2021 09:05

Proferido Despacho
24/09/2021 16:51

Conclusos para despacho
16/09/2021 07:01

AR Positivo Juntado
15/09/2021 17:26

Petição Juntada
31/08/2021 16:53

Carta de Intimação Expedida
29/08/2021 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2021 10:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2021 11:09

Remetido ao DJE
22/06/2021 18:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2021 10:11

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021 08:18

Remetido ao DJE
11/05/2021 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2021 00:29

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2021 00:04

Remetido ao DJE
04/03/2021 09:38

Concedida a Dilação de Prazo
03/03/2021 10:20

Conclusos para despacho
02/03/2021 17:36

Pedido de Prazo Juntada
17/02/2021 09:12

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021 10:11

Remetido ao DJE
16/02/2021 09:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/02/2021 18:02

Conclusos para despacho
15/02/2021 16:42

Certidão de Pagamento de Custas Expedida - Arquivamento Provisório
10/02/2021 17:11

Conclusos para despacho
08/02/2021 18:35

Petição Juntada
22/01/2021 09:43

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 09:21

Remetido ao DJE
12/01/2021 18:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2020 09:40

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2020 09:51

Remetido ao DJE
27/10/2020 09:19

Concedida a Dilação de Prazo
23/10/2020 15:21

Conclusos para despacho
21/10/2020 12:25

Petição Juntada
05/10/2020 10:42

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2020 11:27

Remetido ao DJE
02/10/2020 10:55

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
29/09/2020 15:02

Conclusos para despacho
29/09/2020 09:49

Conclusos para despacho
28/09/2020 18:46

Petição Juntada
17/09/2020 10:06

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2020 10:46

Remetido ao DJE
16/09/2020 10:31

Proferido Despacho
15/09/2020 14:25

Conclusos para despacho
14/09/2020 11:55

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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