TJSP - 0001180-41.2023.8.26.0553
1ª instância - Vara Unica de Santo Anastacio
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2023 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/09/2023 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/09/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 16:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/09/2023 15:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/09/2023 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2023 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/08/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lauro Shibuya (OAB 68167/SP) Processo 0001180-41.2023.8.26.0553 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Heitor Sevilha Ramos -
Vistos.
Processe-se em segredo de justiça e com os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor do exequente.
Anote-se.
As pensões cobradas pelo exequente referem-se a períodos anteriores aos 03 (três) últimos meses, de modo que perderam seu caráter emergencial, não sendo caso, inclusive, de autorização da prisão do executado.
Nesse sentido, a Súmula nº 309, do STJ: "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três parcelas anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo".
Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias,: Emendar a inicial, apresentando novo cálculo do débito que pretende ver executado, ou procedendo à adequação de seu pedido; Apresentar cópia legível dos documentos de fls. 10/15; Acostar aos autos o título judicial exequendo devidamente assinado por todos aqueles que devem subscrevê-lo; Informar os dados completos do executado (número do CPF ou do RG; endereço eletrônico), na forma do Provimento n.º 61, de 17 de outubro de 2017, publicado no DJE em 19/02/2020, p. 08/09, ou para requerer o que de direito para a obtenção de referidas informações; Int. -
28/08/2023 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2023 09:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 09:12
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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