29/08/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
27/08/2024 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 16:23

Homologada a Transação
07/08/2024 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 08:56

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 15:14

Expedição de Mandado.
26/07/2024 16:12

Expedição de Mandado.
26/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 10:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/08/2024 02:00:00, 2ª Vara Cível.
16/07/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 10:27

Conclusos para julgamento
16/04/2024 09:34

Conclusos para despacho
15/04/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 09:55

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:46

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 23:05

Expedição de Certidão.
12/12/2023 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 15:57

Conclusos para julgamento
22/09/2023 09:23

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Luis da Silva (OAB 357983/SP), Ana Laura Rosa Machado (OAB 457650/SP), Vanessa Floro da Silva (OAB 467352/SP) Processo 1001684-04.2023.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vânia Rodrigues da Silva - Reqdo: Marcio Luis de Paiva - Vistos, 1.

Preliminarmente, no tocante ao pedido de justiça gratuita formulado pelo requerido na contestação (fls. 48/50), é preciso lembrar o disposto no §2º, do Art.99, do Código de Processo Civil: "§ 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

No caso concreto, considerando que o Código de Processo Civil utiliza o termo "elementos", indicando que é preciso comprovar a necessidade da gratuidade (o que está de acordo com a Constituição Federal Art.5º, inciso "LXXIV o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos"), entendo que os benefícios da justiça gratuita não podem ser concedidos à parte autora nesse contexto processual/probatório, valendo destacar o seguinte: (i) não foram juntados os principais documentos que poderiam comprovar a suposta situação de miserabilidade (Exemplos: declaração de imposto de renda e/ou certidão dos órgãos competentes que não possui bens móveis e imóveis CRI e DETRAN); (ii) não foram juntados aos autos comprovantes de rendimentos do requerido.

Assim, concedo o prazo de 15 dias, contado da publicação desta decisão, para a efetiva comprovação da necessidade do benefício da justiça gratuita (juntando documentos), podendo, no mesmo prazo, desistir do pedido e comprovar o recolhimento das despesas processuais. 2.

Nos termos do artigo 357, inciso II, do CPC, fixo como pontos controvertidos: (i) a partilha dos bens móveis e imóveis. 3.

No prazo de 15 (quinze) dias, informem as partes se desejam o julgamento antecipado da lide ou especifiquem, sob pena de preclusão, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, devendo indicar quais pontos controvertidos serão objeto das provas porventura requeridas. 4 Eventuais provas documentais deverão ser juntadas aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 5.

Caso pretendam a produção de prova testemunhal, as partes já deverão, desde logo e nesse mesmo prazo, sob pena de preclusão, apresentar o rol respectivo e também indicar qual será o ponto controvertido objeto de prova oral. 6.

As partes também deverão informar se possuem condições para participação em audiência por videoconferência, indicando para tanto número de telefone e e-mail para participação no ato e para realização dos testes de conexão.

Caso a parte e/ou testemunhas arroladas não tenham condições de participar do ato por videoconferência, deverá informar tal circunstância para eventual designação de audiência mista. 7.

A audiência por videoconferência é realizada em conformidade com o procedimento previsto no Comunicado CG nº 284/2020, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. 8.

Assim, no mesmo prazo, caso requeiram a produção de prova oral, deverão as partes informar se possuem condições técnicas para realização de audiência virtual.

Nessa hipótese, deverão informar endereço eletrônico (e-mail) válido para envio de link de acesso à reunião virtual e, também, telefone de contato (preferencialmente celular) para agendamento de testes de conexão e, também, para que seja possível o restabelecimento de contato em caso de eventual perda de conexão durante a realização do ato.

Caso arrolem testemunhas, as partes também deverão apresentar (i) qualificação completa das testemunhas (inclusive CPF); (ii) o endereço eletrônico (e-mail) e, também, (iii) telefones de contato (inclusive celular) da própria parte e das testemunhas por si arroladas. 9.

No mesmo prazo, deverão as partes informar caso não concordem com a realização de audiência virtual, devendo, em querendo e se o caso, justificar de forma expressa o pedido de realização de audiência presencial. 10.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para decisão.

Int.
25/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 14:34

Conclusos para julgamento
18/07/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 09:45

Conclusos para decisão
30/05/2023 20:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/05/2023 20:53

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/05/2023 09:29

Expedição de Certidão.
30/05/2023 09:17

Expedição de Certidão.
29/05/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 15:21

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:43

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/05/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 14:14

Expedição de Mandado.
20/04/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2023 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 14:39

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/05/2023 03:30:00, 2ª Vara Cível.
18/04/2023 14:24

Conclusos para decisão
18/04/2023 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 15:54

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:54

Determinada a emenda à inicial
11/04/2023 13:31

Expedição de Certidão.
11/04/2023 10:26

Conclusos para decisão
11/04/2023 10:26

Evoluída a classe de 12763 para 7
11/04/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 10:22

Juntada de Ofício
11/04/2023 10:22

Juntada de Ofício
11/04/2023 10:21

Juntada de Ofício
10/04/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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