TJSP - 1500248-71.2022.8.26.0566
1ª instância - 01 Criminal de Sao Carlos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2023 13:54
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2023 11:27
Protocolizada Petição
-
06/09/2023 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 13:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Vegler Luiz Mancini Matias (OAB 175985/SP) Processo 1500248-71.2022.8.26.0566 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: DANIEL DOS SANTOS NETO -
Vistos.
Tendo em vista o cumprimento do acordo de não persecução penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente a DANIEL DOS SANTOS NETO, com fundamento no art. 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal, com o alerta do § 12º do mesmo artigo.
Procedam-se as comunicações ao IIRGD e anotações de praxe.
Após, arquivem-se os autos.
P.I. -
25/08/2023 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 17:37
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
23/08/2023 16:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 13:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 09:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 17:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 13:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2023 16:40
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/08/2023 16:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2023 03:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 13:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2023 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 13:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2023 13:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2023 11:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2023 10:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2023 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2023 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2023 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2023 12:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2023 12:48
Protocolizada Petição
-
21/03/2023 18:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2023 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2023 15:28
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
08/03/2023 09:37
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/03/2023 09:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/03/2023 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 14:03
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/02/2023 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 08:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2023 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 14:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2023 13:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2023 13:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2023 14:43
Protocolizada Petição
-
31/01/2023 18:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 10:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2023 16:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2023 12:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 14:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 14:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2023 23:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2022 13:43
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/11/2022 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2022 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2022 11:23
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/11/2022 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 09:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2022 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 13:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2022 18:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2022 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 15:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2022 15:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2022 14:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2022 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2022 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2022 09:24
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 16:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2022 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2022 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2022 09:40
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2022 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2022 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2022 11:42
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/05/2022 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2022 10:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/04/2022 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/04/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/04/2022 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/04/2022 10:10
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2022 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2022 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 11:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/02/2022 14:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2022 12:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2022
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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