10/10/2023 15:51

Expedição de Certidão.
10/10/2023 08:56

Expedição de Ofício.
03/10/2023 16:55

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2023 16:55

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:10

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elber Henrique Rizziolli (OAB 135287/SP), Adriano Roberto Fagundes de Oliveira (OAB 389468/SP), Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa (OAB 395660/SP) Processo 1004281-61.2020.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arlindo Andrade Novaes Junior - Reqda: Giselda de Fátima Fonseca Camargo - Posto isto, e considerando tudo o mais que dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de modificação de guarda formulado pelo autor.

Em consequência, declaro extinto o feito com resolução de seu mérito, na forma do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil.

Na forma dos artigos 85, §§ 2º e 19, do NCPC, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observando-se, contudo, o disposto no artigo 98, §3°, do Código de Processo Civil, tendo em vista que lhe foram concedidos os benefícios da justiça gratuita.

Expeça-se certidão de honorários em favor do (s) advogado (s) nomeado (s) nos termos do convênio PGE/OAB.

Oficie-se ao CREAS e ao Conselho Tutelar para acompanhamento da família, com visitas periódicas ao local.

Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará à imposição da multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se aparte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta no prazo de 15 dias, procedendo-se da mesma forma em caso de recurso adesivo.

Após, sem nova conclusão, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça doEstado de São Paulo, para julgamento do apelo (art. 1010, § 3º do Novo Código de Processo Civil).

Remetam-se na ocasião, por malote, eventuais mídias referentes aos autos, certificando-se, nos termos do Prov. 25/2017.

Oportunamente, certificada a inexistência de custas em aberto, arquivem-se os autos, devendo eventual cumprimento de sentença observar as regras do Provimento CG 16/2016 (Art. 1.285 a 1.289 das NGCGJ).

Ciência ao Ministério Público.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/08/2023 06:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:22

Julgado improcedente o pedido
17/03/2023 15:06

Conclusos para julgamento
01/03/2023 11:34

Conclusos para despacho
28/02/2023 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 09:26

Expedição de Certidão.
27/02/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2022 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:54

Recebidos os autos
27/10/2022 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 12:18

Juntada de Mandado
21/09/2022 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 08:55

Expedição de Mandado.
14/09/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:35

Recebidos os autos
06/09/2022 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2022 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2021 18:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2021 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2021 15:39

Recebidos os autos
17/11/2021 15:38

Expedição de Certidão.
17/11/2021 15:36

Classe retificada de 12134 para 7
17/11/2021 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2021 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2021 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2021 12:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2021 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/11/2021 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2021 12:31

Conclusos para decisão
28/07/2021 16:44

Conclusos para despacho
15/07/2021 06:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2021 10:14

Expedição de Certidão.
14/07/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2021 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 11:48

Conclusos para despacho
25/03/2021 16:03

Conclusos para despacho
24/03/2021 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2021 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2021 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2021 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2021 13:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2021 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2021 21:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2021 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2021 23:58

Juntada de Mandado
26/12/2020 03:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 11:18

Expedição de Mandado.
09/12/2020 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2020 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2020 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2020 18:14

Conclusos para decisão
20/11/2020 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2020 17:35

Expedição de Certidão.
19/11/2020 17:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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