27/03/2025 08:31

Conclusos
12/02/2025 23:10

Ato ordinatório
03/11/2024 12:00

Petição Juntada
19/10/2024 01:04

Publicação
18/10/2024 01:06

Remetidos os Autos
17/10/2024 13:33

Expedição de documento
17/10/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:40

Conclusos
02/09/2024 07:01

Expedição de documento
29/08/2024 17:33

Petição Juntada
23/08/2024 23:05

Publicação
23/08/2024 01:10

Remetidos os Autos
22/08/2024 15:37

Expedição de documento
22/08/2024 15:37

Ato ordinatório
22/08/2024 03:14

Publicação
21/08/2024 01:04

Remetidos os Autos
20/08/2024 22:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 12:47

Conclusos
22/07/2024 15:32

Petição Juntada
12/07/2024 23:12

Publicação
12/07/2024 01:27

Remetidos os Autos
11/07/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:39

Conclusos
10/04/2024 07:40

Petição Juntada
02/04/2024 06:51

Expedição de documento
25/03/2024 22:15

Publicação
25/03/2024 05:15

Remetidos os Autos
22/03/2024 14:03

Expedição de documento
22/03/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:25

Conclusos
21/11/2023 19:08

Conclusos
28/08/2023 16:49

Petição Juntada
28/08/2023 02:04

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Milton Alves Machado Junior (OAB 159986/SP) Processo 0000065-46.2023.8.26.0080 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Ramos de Camargo, Milton Alves Machado Junior, Milton Alves Machado Junior, Milton Alves Machado Junior -

Vistos.

Fls. 60: trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS, que acolho, a fim de reconsiderar a decisão de fls. 56.

Ocorre que, nos termos do acórdão exarado pelo E.

TRF 3ª Região (fls. 109/120), deve o INSS arcar com os honorários advocatícios em percentual mínimo a ser definido na fase de liquidação, nos termos do inciso II do § 4º do art. 85 do Código de Processo Civil, observando-se o disposto nos §§ 3º e 5º desse mesmo dispositivo legal e considerando-se as parcelas vencidas até a data da decisão concessiva do benefício, nos termos da Súmula n. 111 do Superior Tribunal de Justiça.

Assim, recebo o presente incidente como liquidação de sentença.

Anote-se.

Ante o exposto, apresentem os advogados credores cálculo do valor que seria devido ao autor.

Decorrido o prazo, vista ao INSS, consignando que o instituto não deve efetuar a implantação do benefício assistencial (LOAS) concedido pelo juízo ad quem, uma vez que o autor já se encontra aposentado.

Em seguida, conclusos, a fim de que este Juízo, a considerar as faixas previstas no artigo 85, §3º, do CPC, conforme determinado pelo V.

Acórdão, fixe o referido percentual e se inicie a fase de cumprimento de sentença.

Int.
25/08/2023 05:53

Remetidos os Autos
24/08/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 18:23

Conclusos
13/06/2023 07:11

Expedição de documento
31/05/2023 15:54

Petição Juntada
31/05/2023 02:24

Publicação
30/05/2023 09:45

Remetidos os Autos
30/05/2023 06:21

Expedição de documento
30/05/2023 06:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:48

Conclusos
14/03/2023 11:20

Conclusos
08/03/2023 08:37

Expedição de documento
07/03/2023 08:40

Petição Juntada
27/02/2023 03:17

Publicação
25/02/2023 12:25

Expedição de documento
24/02/2023 05:46

Remetidos os Autos
23/02/2023 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 15:37

Conclusos
23/02/2023 14:57

Conclusos
06/02/2023 10:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2016

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500248-71.2022.8.26.0566

Justica Publica

Em Segredo de Justica

Advogado: Vegler Luiz Mancini Matias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2022 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1001684-04.2023.8.26.0400

Em Segredo de Justica

Advogado: Ana Laura Rosa Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2023 17:52

Exibir Processo

Processo nº 1004281-61.2020.8.26.0428

Em Segredo de Justica

Advogado: Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Bar...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2020 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1000676-21.2022.8.26.0531

Em Segredo de Justica

Advogado: Bruno Borghi Francisco

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 1038157-08.2022.8.26.0114

Cesio Matis de Oliveira

Equipar Tecnologia Industrial S/A

Advogado: Renato Alencar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2024 15:20

Exibir Processo