TJSP - 0002759-49.2017.8.26.0063
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002759-49.2017.8.26.0063 (apensado ao processo 0001735-87.2023.8.26.0026) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - RAFAEL SANTOS DE BARROS - Trata-se de PEC apenso.
Considerando que no principal o sentenciado é representado pela DPE e, a teor da renúncia às fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para a sua defesa.
Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado.
Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública.
Ciência ao advogado anteriormente constituído.
Anote-se e dê ciência à DPE e proceda à retificação da representação no sistema. - ADV: ANA CARINA ERNESTO JOSÉ (OAB 499696/SP), ANA BEATRIZ ALVES ATILIO ERNESTO (OAB 499623/SP) -
20/08/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 15:41
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 14:44
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 08:15
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
26/04/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 10:12
Apensado ao processo
-
19/12/2023 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2023 16:42
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 08:40
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2023 16:46
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 14:12
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 08:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/10/2023 08:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/10/2023 08:12
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/10/2023 07:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/10/2023 06:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/10/2023 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 13:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/10/2023 09:07
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 14:10
Expedição de Mandado.
-
27/03/2023 12:24
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2023 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2022 07:19
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2022 06:16
Ato ordinatório
-
17/11/2022 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 09:30
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2022 09:28
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 09:28
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 09:19
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 09:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/09/2022 14:33
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 11:37
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 10:01
Expedição de Ofício.
-
31/08/2022 11:32
Expedição de Mandado.
-
24/06/2022 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2022 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2022 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 08:21
Conclusos para despacho
-
05/11/2021 13:50
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2021 13:24
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2021 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2021 15:29
Ato ordinatório
-
06/10/2021 15:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2021 23:32
Suspensão do Prazo
-
27/08/2021 11:11
Expedição de Mandado.
-
27/08/2021 11:09
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2021 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2021 19:19
Decisão
-
18/08/2021 15:19
Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2021 03:19:46, Unidade Regional de Departamen.
-
06/05/2021 16:42
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 21:45
Suspensão do Prazo
-
06/03/2021 00:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2021 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2021 16:13
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2021 15:58
Expedição de Mandado.
-
29/01/2021 15:25
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 15:25
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 15:23
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 15:22
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 15:14
Decisão
-
28/01/2021 18:36
Conclusos para despacho
-
28/01/2021 18:34
Juntada de Decisão
-
03/11/2020 08:43
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2020 14:23
Expedição de Ofício.
-
28/10/2020 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2020 13:45
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 13:44
Expedição de Certidão.
-
23/07/2020 18:00
Proferido Despacho
-
19/06/2020 09:46
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2020 12:29
Conclusos para despacho
-
15/06/2020 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2020 07:23
Expedição de Certidão.
-
03/06/2020 16:21
Expedição de Mandado.
-
03/06/2020 11:07
Expedição de Certidão.
-
03/06/2020 11:07
Expedição de Certidão.
-
02/06/2020 15:55
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2020 18:17
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
26/02/2020 14:20
Conclusos para despacho
-
21/02/2020 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2020 06:56
Expedição de Certidão.
-
29/01/2020 11:44
Expedição de Certidão.
-
29/01/2020 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2020 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2020 14:26
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2020 14:24
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2020 14:22
Expedição de Certidão.
-
24/01/2020 14:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2020 14:20
Expedição de Certidão.
-
24/01/2020 14:13
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2020 14:11
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2019 16:04
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2019 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2019 10:38
Juntada de Mandado
-
14/10/2019 16:17
Expedição de Mandado.
-
14/10/2019 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2019 16:06
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2019 21:26
Suspensão do Prazo
-
08/10/2019 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2019 13:13
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2019 09:57
Conclusos para despacho
-
22/08/2019 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2019 09:28
Expedição de Certidão.
-
20/08/2019 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2019 09:26
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2019 01:54
Suspensão do Prazo
-
23/07/2019 23:20
Suspensão do Prazo
-
18/07/2019 09:57
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2019 18:55
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2019 21:23
Suspensão do Prazo
-
11/06/2019 15:48
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2019 15:45
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2019 14:01
Expedição de Ofício.
-
07/06/2019 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2019 11:43
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2019 14:03
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2019 13:55
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2019 16:20
Expedição de Ofício.
-
27/02/2019 21:47
Suspensão do Prazo
-
25/02/2019 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2019 15:21
Juntada de Outros documentos
-
22/12/2018 02:51
Suspensão do Prazo
-
07/12/2018 13:48
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2018 14:29
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2018 15:55
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2018 15:55
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2018 15:55
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2018 15:54
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2018 21:27
Suspensão do Prazo
-
11/10/2018 14:49
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2018 14:48
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2018 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2018 16:16
Conclusos para decisão
-
13/07/2018 10:02
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2018 10:41
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2018 13:13
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2018 15:15
Juntada de Ofício
-
16/03/2018 13:20
Juntada de Ofício
-
05/03/2018 18:23
Juntada de Ofício
-
07/02/2018 17:40
Juntada de Ofício
-
17/01/2018 16:19
Juntada de Ofício
-
10/11/2017 14:50
Juntada de Ofício
-
10/10/2017 10:35
Juntada de Mandado
-
10/10/2017 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2017 15:31
Expedição de Mandado.
-
29/08/2017 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2017 14:35
Conclusos para despacho
-
29/08/2017 11:20
Expedição de Ofício.
-
28/08/2017 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2017 16:41
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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