01/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032816-75.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Hermelinda Gomes Pereira -

Vistos.

Em 29.5.2025 foi admitido pelo Superior Tribunal de Justiça o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, com determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes que versem sobre idêntica questão, a saber: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Trata-se da matéria discutida nos presentes autos.

Providencie-se o cadastramento da suspensão no sistema SAJ (código 75059) e, ao final do julgamento, o levantamento da suspensão (código 14985).

Após, encaminhem-se os autos à fila de processos suspensos.

Int. - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)
29/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:30

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
29/08/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:51

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2025 04:55

Suspensão do Prazo
03/07/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 05:12

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:06

Expedição de Carta.
13/06/2025 11:06

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
16/01/2025 07:31

Expedição de Certidão.
10/01/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 09:13

Expedição de Mandado.
09/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:21

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:19

Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 09:15

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1048615-74.2024.8.26.0224

Crislene Costa da Luz

Centro de Gestao de Meios de Pagamento S...

Advogado: Alberto de Melo Craveiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 1004983-23.2025.8.26.0269

Joao Pires Neto

Banco do Brasil S/A

Advogado: George Willians Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1001245-95.2025.8.26.0408

Lais Fresneda Pereira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Eduardo de Oliveira Peres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1000157-97.2024.8.26.0071

William Kleber Rodrigues Correa

Espolio de Francisco Xavier de Jesus

Advogado: Danilo Emanuel Bussadori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/01/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1003193-57.2025.8.26.0510

Paula Luana de Lima Souza

Prefeitura Municipal de Rio Claro

Advogado: Carlos Roberto Marrichi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 11:03

Exibir Processo