05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003193-57.2025.8.26.0510 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rio Claro - Recorrente: Paula Luana de Lima Souza - Recorrido: Prefeitura Municipal de Rio Claro - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

MUNICÍPIO DE RIO CLARO.

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO DE 2%).

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 017/2007.

IMPOSSIBILIDADE.

CARGO EM COMISSÃO, DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL.

INVIABILIDADE DE CONTEMPLAÇÃO DA ÚLTIMA NOMEAÇÃO (QUE NÃO COMPLETOU O PERÍODO ANUAL), PELA LCM 119/2024.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Roberto Marrichi (OAB: 122058/SP) - Lucas Gianei Marrichi (OAB: 529869/SP) - Arnaldo Sergio Dalia (OAB: 73555/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:12

Prazo
04/09/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 20:58

Julgado Virtualmente
01/09/2025 21:56

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 11:28

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:03

Distribuído por sorteio
25/07/2025 13:35

Processo Cadastrado
23/07/2025 11:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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