05/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007424-09.2025.8.26.0361 (processo principal 1023465-73.2021.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Jorge Alberto Revainera Fagundes - Piscina Beach Industria e Comercio Eireli -

Vistos.

Diante da petição de folhas 01/07 e dos indícios de dissolução irregular da empresa executada, o que pode configurar abuso da personalidade jurídica, defiro a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Determino a inclusão de Fernanda Vieira de Sá, portadora do CPF nº *09.***.*92-02, no polo passivo deste incidente.

Nos termos do artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil, suspendo o andamento do processo principal de Cumprimento de Sentença, para que este incidente seja processado e julgado.

Cite-se para, querendo, apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias.

Após a manifestação da requerida, ou o decurso do prazo, retornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: JORGE ALBERTO REVAINERA FAGUNDES (OAB 261654/SP), LEONARDO BATISTA DE ABREU (OAB 386677/SP)
04/09/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:11

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:14

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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