STJ - 0001976-17.2014.8.26.0466

18/10/2024 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

18/10/2024 14:33

Transitado em Julgado em 23/09/2024

02/09/2024 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 754937/2024

02/09/2024 11:25

Protocolizada Petição 754937/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2024

30/08/2024 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024

29/08/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2024

29/08/2024 17:00

Determinada a devolução dos autos à origem para realizar juízo de conformidade com o Tema n. 1.199, conforme fundamentação supra.

23/08/2024 16:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 721354/2024

23/08/2024 13:29

Protocolizada Petição 721354/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/08/2024

21/08/2024 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 713400/2024

21/08/2024 18:38

Protocolizada Petição 713400/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2024

21/08/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2024 Petição Nº 203912/2022 - AgInt

20/08/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/08/2024 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0203912 - AgInt no AREsp 1944489 - Publicação prevista para 21/08/2024

20/08/2024 16:00

Revogada decisão anterior datada de 02/03/2022

23/10/2023 11:37

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

29/08/2023 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 857879/2023

29/08/2023 16:42

Protocolizada Petição 857879/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2023

25/08/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2023

24/08/2023 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2023

23/08/2023 19:30

Revogada decisão anterior datada de 10/06/2022

09/08/2023 15:41

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 752915/2023

09/08/2023 08:48

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

08/08/2023 14:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/08/2023 13:54

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/08/2023 13:50

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, procedeu-se ao restabelecimento da sua tramitação, de acordo com a decisão de e-STJ fl. 1407/1409.

07/08/2023 11:20

Protocolizada Petição 752915/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 07/08/2023

04/08/2023 15:12

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

04/08/2023 14:42

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Espec

03/08/2023 13:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

03/08/2023 13:57

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

04/08/2022 15:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

04/08/2022 15:51

Transitado em Julgado em 04/08/2022

20/06/2022 11:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 523951/2022

20/06/2022 10:50

Protocolizada Petição 523951/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2022

14/06/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2022 Petição Nº 203912/2022 - AgInt

13/06/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/06/2022 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0203912 - AgInt no AREsp 1944489 - Publicação prevista para 14/06/2022

11/06/2022 12:30

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento da repercussão geral reconhecida pelo STF no ARE 843.989 (Tema 1.199).

26/04/2022 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

25/04/2022 14:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 332990/2022

25/04/2022 14:47

Protocolizada Petição 332990/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/04/2022

28/03/2022 13:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 218564/2022

28/03/2022 13:15

Protocolizada Petição 218564/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2022

24/03/2022 05:42

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/03/2022 Petição Nº 203912/2022 -

23/03/2022 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/03/2022 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 203912/2022. Publicação prevista para 24/03/2022)

23/03/2022 10:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 203912/2022

23/03/2022 10:13

Protocolizada Petição 203912/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/03/2022

04/03/2022 18:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 142510/2022

04/03/2022 18:13

Protocolizada Petição 142510/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2022

04/03/2022 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2022

03/03/2022 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/03/2022 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2022

03/03/2022 11:50

Não conhecido o agravo de MANSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e SEBASTIAO TARCISO MANSO

24/02/2022 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

23/02/2022 18:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 111294/2022

23/02/2022 18:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/02/2022 18:43

Protocolizada Petição 111294/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/02/2022

20/10/2021 17:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/10/2021 17:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

20/10/2021 17:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

06/10/2021 13:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/10/2021 13:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

09/08/2021 08:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/08/2021 08:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/07/2021 13:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO