TJSP - 0001976-17.2014.8.26.0466
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Heloisa Martins Mimessi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001976-17.2014.8.26.0466/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pontal - Embargte: Manso Sociedade de Advogados e outro - Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo (Procurador) - Embargdo: Município de Pontal - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EFEITO MANIFESTAMENTE INFRINGENTE.
DESCABIMENTO.
OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SÃO CABÍVEIS SOMENTE PARA SANAR OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL DA DECISÃO JUDICIAL RECORRIDA.
DEFEITOS INEXISTENTES.
ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA PARTE, BASTA QUE TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR A SUA CONVICÇÃO.
PRECEDENTES.
PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA QUE DEVE SER MANIFESTADA PELA VIA RECURSAL ADEQUADA.
EMBARGOS REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP) - Gina Copola (OAB: 140232/SP) - Marco Antonio de Castro Nardelli (OAB: 318724/SP) (Procurador) - 1º andar -
21/10/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 16:33
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
15/08/2023 16:33
Baixa Definitiva
-
01/08/2023 14:57
Recebidos os autos
-
31/03/2023 18:33
Recebidos os autos
-
31/03/2023 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/03/2023 15:14
Recebidos os autos
-
15/03/2023 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2023 15:18
Recebidos os autos
-
15/03/2023 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/10/2021 18:49
Baixa Definitiva
-
21/10/2021 18:48
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 18:47
Recebidos os autos
-
08/07/2021 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2021 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 15:46
Recebidos os autos
-
24/05/2021 17:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/05/2021 17:06
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2021 17:05
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
02/02/2021 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2021 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2021 18:14
Recebidos os autos
-
26/01/2021 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/01/2021 19:13
Recurso Especial não admitido
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19/01/2021 19:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
19/01/2021 17:28
INCONSISTENTE
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03/12/2020 16:28
Recebidos os autos
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03/12/2020 16:11
Conclusos para decisão
-
01/12/2020 14:10
Recebidos os autos
-
04/11/2020 17:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/09/2020 11:14
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2020 11:37
Juntada de Outros documentos
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28/08/2020 11:34
Ato ordinatório praticado
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28/08/2020 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2020 15:41
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2020 14:06
Recebidos os autos
-
13/03/2020 16:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/03/2020 12:57
Recebidos os autos
-
11/03/2020 18:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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09/03/2020 17:09
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 16:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/02/2020 15:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
26/02/2020 17:57
Recebidos os autos
-
21/02/2020 10:14
Conclusos para decisão
-
14/02/2020 14:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2020
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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