TJSP - 0001976-17.2014.8.26.0466

1ª instância - 01 Cumulativa de Pontal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE PONTAL

CNPJ: 45.352.267/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR

CPF *22.***.*38-02

MANSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 10.468.136/0001-84

SEBASTIAO TARCISO MANSO

CPF *37.***.*56-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDIO QUARANTA JUNIOR

EDILSON CARLOS DOS ANJOS

CPF *70.***.*30-48

DANIELA SAVENHAGO

MARIA DE LOURDES MENEGHELLI

VANESSA FURLAN CARNEIRO

ANTONIO MARCOS PALLA

HILARIO ANDRUCIOLI JUNIOR

CPF *22.***.*36-99

DANILA ISIDORO

CPF *71.***.*71-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2024 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2024 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 08:12

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2024 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 12:20

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 04/06/2024 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:43

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 08:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2023 10:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/03/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 09:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/12/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 15:32

    Juntada de Decisão

  • 06/04/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 11:59

    Recebidos os autos

  • 01/08/2018 11:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/07/2018 15:52

    Recebidos os autos

  • 13/07/2018 15:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/07/2018 10:48

    Recebidos os autos

  • 25/06/2018 10:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/04/2018 14:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/04/2018 14:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/03/2018 17:03

    Recebidos os autos

  • 13/03/2018 11:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/02/2018 13:52

    Recebidos os autos

  • 08/02/2018 11:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/02/2018 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2018 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2018 14:15

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/01/2018 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2018 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2017 10:30

    Recebidos os autos

  • 30/11/2017 16:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/11/2017 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2017 14:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2017 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2017 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2017 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2017 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2017 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2017 17:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2017 14:59

    Recebidos os autos

  • 28/08/2017 09:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2017 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2017 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2017 15:19

    Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 24/08/2017 15:18

    Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 24/08/2017 15:18

    Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 24/08/2017 15:18

    Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 24/08/2017 15:18

    Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 24/08/2017 15:18

    Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 24/08/2017 15:18

    Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 24/08/2017 15:17

    Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 18/08/2017 10:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/08/2017 10:52

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2017 17:14

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2017 17:13

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2017 17:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2017 17:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2017 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2017 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 09:04

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2017 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2017 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2017 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2017 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2017 15:14

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2017 15:14

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2017 15:14

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2017 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2017 15:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2017 10:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2017 18:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2017 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2017 18:49

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/08/2017 01:30:00, 1ª Vara.

  • 16/05/2017 10:46

    Recebidos os autos

  • 11/05/2017 09:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/05/2017 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2017 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2016 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2016 11:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2016 14:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2016 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2016 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2016 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2016 14:45

    Recebidos os autos

  • 03/08/2016 14:45

    Recebidos os autos

  • 27/07/2016 09:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/07/2016 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2016 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2016 10:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2016 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2016 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2016 11:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2016 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2016 15:46

    Recebidos os autos

  • 21/03/2016 09:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/03/2016 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2016 11:30

    Recebidos os autos

  • 19/02/2016 09:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/02/2016 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2016 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2015 14:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2015 14:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2015 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2015 16:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2015 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2015 16:30

    Juntada de Carta precatória

  • 14/08/2015 16:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/08/2015 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2015 16:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/03/2015 16:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/03/2015 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2015 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2015 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2015 15:11

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2015 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2015 13:43

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2014 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2014 15:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/11/2014 15:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/11/2014 17:15

    Recebidos os autos

  • 04/11/2014 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/10/2014 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2014 15:00

    Juntada de Mandado

  • 28/10/2014 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2014 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2014 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2014 16:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/07/2014 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2014 15:44

    Recebidos os autos

  • 15/07/2014 14:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/06/2014 16:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/04/2014 11:44

    Recebidos os autos

  • 29/04/2014 11:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/04/2014 15:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2014

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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