25/08/2025 12:32

Expedição de Mandado.
25/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035068-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcia Cristine de Souza -

Vistos.

Recebo a emenda da petição inicial incluindo a C.E.T Santos ao polo passivo da ação.

Providencie a serventia as retificações necessárias no sistema SAJPG5.

Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se. - ADV: FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 292750/SP)
20/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:59

Determinada a citação
12/08/2025 04:20

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:38

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:03

Conclusos para decisão
05/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 13:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/07/2025 13:50

Audiência Realizada Inexitosa
24/07/2025 11:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
21/07/2025 06:03

Juntada de Certidão
16/07/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:50

Expedição de Carta.
15/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 15:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 01:30:00, CEJUSC PROCESSUAL FAZENDA PÚBL.
16/06/2025 13:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
03/06/2025 20:40

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 23:25

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:27

Juntada de Certidão
21/05/2025 07:58

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:22

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:16

Expedição de Carta.
13/05/2025 13:18

Expedição de Mandado.
13/05/2025 13:18

Expedição de Mandado.
13/05/2025 13:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2025 10:05

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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