TJSP - 1005227-63.2022.8.26.0363

1ª instância - 01 Cumulativa de Moji Mirim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SUPERMERCADO IMPERIAL DE MOGI MIRIM LTDA.

CNPJ: 67.854.547/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E ELETRONICOS EIRELI - ME

CNPJ: 23.532.840/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1005227-63.2022.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Supermercado Imperial de Mogi Mirim Ltda. - Tr Distribuidora de Alimentos e Eletronicos Eireli - Me - Requerente: para que no prazo de 05 dias manifeste-se nos autos acerca dos embargos de declaração apresentados pelo requerido - ADV: JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA MATTOS (OAB 198780/SP), CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA (OAB 251249/SP), MOHAMAD JAMIL ITANI (OAB 390337/SP), JULIO CESAR BALLERINI SILVA (OAB 119056/SP)

  • 04/09/2025 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 22:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1005227-63.2022.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Supermercado Imperial de Mogi Mirim Ltda. - Tr Distribuidora de Alimentos e Eletronicos Eireli - Me - Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: DECLARAR a inexigibilidade da Duplicata Mercantil por Indicação (DMI) nº 241852/1, no valor original de R$ 1.528,74; TORNAR DEFINITIVA a tutela de urgência concedida, determinando o cancelamento definitivo do protesto referente ao referido título (Protocolo nº 0027-14/12/2022-07, do 1º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Mogi Mirim/SP), cujas despesas correrão pela ré; e, CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.322,56 (três mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos) a título de indenização por danos morais, cujos os juros moratórios e a correção monetária incidirão, ambos, a partir da data do arbitramento judicial do valor indenizatório e, nos termos do art. 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024, aplicável desde 3 de julho de 2024, a atualização do montante será realizada pela taxa Selic, que compreende, em seu cálculo, juros e correção monetária.

    Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte autora, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Adicionalmente, CONDENO A RÉ POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, e fixo a MULTA em 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 81 do Código de Processo Civil, a ser revertida em favor da autora.

    Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC.

    Oficie-se ao Tabelionato para as providências cabíveis.

    Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Intimem-se. - ADV: CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA (OAB 251249/SP), JULIO CESAR BALLERINI SILVA (OAB 119056/SP), JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA MATTOS (OAB 198780/SP), MOHAMAD JAMIL ITANI (OAB 390337/SP)

  • 28/08/2025 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 10:25

    Julgada Procedente a Ação

  • 07/04/2025 09:31

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2025 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 06:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2025 15:14

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 24/02/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 15:10

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 03:10:07, 1ª Vara.

  • 20/01/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 02:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 16:42

    Ato ordinatório

  • 19/12/2024 11:51

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 11:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 18/12/2024 15:18

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 22/11/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2024 20:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 22:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 10:06

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/08/2023 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 18:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/07/2023 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2023 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/04/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 16:42

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 20/04/2023 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2023 11:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/04/2023 04:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 10:08

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 14:54

    Ato ordinatório

  • 22/03/2023 14:28

    Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2023 11:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 20/03/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 09:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 14:36

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2023 11:58

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2023 02:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/12/2022 11:03

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2022 09:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2022 09:35

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 18:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006153-55.2024.8.26.0019

Celia Regina Rodrigues Cruz

Banco Bradescard S/A

Advogado: Vidal Ribeiro Poncano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1006649-66.2025.8.26.0590

Vanildo Jose Paixao Silva

Diogo Santos da Silveira

Advogado: Victor Capusso Velloso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 17:26

Exibir Processo

Processo nº 1035068-58.2025.8.26.0053

Marcia Cristine de Souza

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Felipe de Oliveira Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1024246-14.2024.8.26.0451

Servico Municipal de Agua e Esgoto - Sem...

Vanessa Bruna Gomes Gimenes

Advogado: Jessica Aparecida Dantas Donega

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 1024246-14.2024.8.26.0451

Vanessa Bruna Gomes Gimenes

Servico Municipal de Agua e Esgoto - Sem...

Advogado: Jessica Aparecida Dantas Donega

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2024 14:49

Exibir Processo