03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023745-42.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Claudio Lopes Martins - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda -

Vistos.

Não vislumbrando seja necessária ou útil a designação da audiência a que alude o artigo 357, §3º, do Código de Processo Civil em vigor, dispenso-a, consignando ser improvável, à vista das precedentes manifestações das partes, a obtenção de composição amigável.

Verifico que estão presentes a legitimidade ad causam e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, inexistindo nulidades a sanar e/ou irregularidades a suprir.

Fixo como ponto controvertido: a real necessidade da assistência em regime domiciliar e, acaso confirmada, a sua abrangência, aqui incluídos os serviços e materiais qualificáveis como necessários e a periodicidade/frequência dos primeiros.

Objetivando esclarecer a controvérsia estabelecida, reputo seja pertinente/necessária, para a adequada formação do convencimento judicial e sem que tal providência represente ingerência indevida na liberdade de atuação do médico assistente, a produção da prova pericial solicitada pela ré as fls. 308/309, com médico especialista em neurologia.

Proceda a Serventia a nomeação de perito no portal de auxiliares da justiça.

Fixo os honorários provisórios em R$ 3.000,00, a serem depositados pela parte requerida, no prazo de 10 dias.

Faculto às partes, no prazo de 15 dias, a oposição de eventual exceção de impedimento ou suspeição, além do oferecimento de quesitos e da indicação de assistentes técnicos (artigo 465, §1º, do CPC).

Após, manifeste-se o Ministério Público. - ADV: LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP), LUANA FABIOLA VACARI PIVATO (OAB 260191/SP)
02/09/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 17:26

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:50

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:44

Conclusos para julgamento
11/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
20/05/2025 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:07

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 18:42

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:33

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 19:30

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:10

Expedição de Carta.
04/12/2024 14:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/11/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 08:25

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:19

Expedição de Carta.
11/11/2024 12:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/11/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:14

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:02

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 08:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/10/2024 08:26

Conclusos para decisão
23/09/2024 08:19

Conclusos para despacho
16/09/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 09:34

Conclusos para decisão
07/09/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 07:46

Expedição de Certidão.
06/09/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 23:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 10:12

Conclusos para decisão
04/09/2024 17:11

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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