TJSP - 0008706-92.2025.8.26.0196
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008706-92.2025.8.26.0196 (processo principal 0014007-02.1997.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Francauto Automoveis e Representacoes Ltda -
Vistos.
Processo em ordem. 1.
Preenchidos os requisitos [artigoS 523 e 524, ambos do Código de Processo Civil] recebo o pedido de cumprimento de sentença. 2.
Intime-se Francauto Automoveis e Representacoes Ltda, na pessoa do seu representante judicial (via imprensa), para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de incorrer em multa de 10% (dez por cento), acréscimos legais e pagamento dos honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento), além de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o débito [artigos 513 e 523 e parágrafos, ambos do Código de Processo Civil]. 3.
Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para impugnação [artigo 525 do Código de Processo Civil].
Ciência.
Intime-se e cumpra-se.
Franca, 02 de setembro de 2025. - ADV: RICARDO ADATI (OAB 141036/SP) -
04/09/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 15:45
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 15:31
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/1997
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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