10/09/2025 12:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016718-33.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jorge Luiz Silva de Oliveira - Unidas Locadora S.

A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 1.337,66 a título de danos materiais, com correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo, nos termos da Súmula 43 do STJ, pelo índice IPCA, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do Código Civil, e com juros de mora a partir da data do vencimento pelo índice previsto no art. 406, §1º do Código Civil, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata, negados, no mérito, os danos morais.

Em razão da sucumbênciarecíproca, as partes ratearão as custas e despesas processuais pela metade, fixando-se nesta oportunidade, por equidade, a verba honorária em R$ 700,00 para cada patrono, observando-se o disposto nos artigos 85, §14º, e 86, ambos do CPC, observando-se a gratuidade judiciária deferida ao autor.

Com o trânsito em julgado, resta extinta a fase de conhecimento.

Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: ERNANDE TAVARES CALADO FILHO (OAB 43395/PE), PEDRO HUGO SANTOS GALVÃO (OAB 49697/PE), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
29/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 13:34

Conclusos para julgamento
27/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:48

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:17

Recebida a Petição Inicial
14/07/2025 08:33

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:09

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:34

Determinada a emenda à inicial
11/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 07:43

Conclusos para despacho
11/06/2025 07:43

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 07:43

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 07:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 07:42

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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