15/09/2025 11:05

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1065783-10.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Teresa Cristina Marques França - Réus citados por edital - Vanda Paulina Rezende de Oliveira e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - 1.

Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. 2.

Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.3.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas.

Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento.

Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo.

No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: CLAUDIA NICE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 211277/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
04/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 14:48

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 10:58

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
28/06/2025 07:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2025 04:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:36

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 11:21

Conclusos para decisão
16/12/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 18:08

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 10:50

Conclusos para decisão
12/11/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:19

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 11:15

Conclusos para decisão
15/10/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 15:03

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2024 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 07:50

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:27

Expedição de Carta.
26/08/2024 12:53

Expedição de Mandado.
26/08/2024 12:52

Expedição de Mandado.
25/06/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 15:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 11:45

Conclusos para decisão
14/05/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 16:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 20:57

Expedição de Mandado.
23/04/2024 20:57

Expedição de Mandado.
23/04/2024 20:51

Expedição de Mandado.
23/04/2024 20:51

Expedição de Mandado.
23/04/2024 20:51

Expedição de Mandado.
23/04/2024 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 15:26

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 10:44

Conclusos para decisão
25/02/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:36

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 16:02

Conclusos para decisão
05/02/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 00:05

Suspensão do Prazo
16/01/2024 08:34

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/12/2023 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 00:13

Expedição de Certidão.
18/12/2023 00:13

Expedição de Certidão.
18/12/2023 00:12

Expedição de Certidão.
16/12/2023 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2023 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 04:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 03:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 23:00

Juntada de Certidão
07/12/2023 23:00

Juntada de Certidão
07/12/2023 23:00

Juntada de Certidão
07/12/2023 23:00

Juntada de Certidão
07/12/2023 23:00

Juntada de Certidão
07/12/2023 23:00

Juntada de Certidão
07/12/2023 23:00

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:17

Expedição de Carta.
06/12/2023 17:16

Expedição de Carta.
06/12/2023 17:16

Expedição de Carta.
06/12/2023 17:16

Expedição de Carta.
06/12/2023 17:13

Expedição de Carta.
06/12/2023 17:13

Expedição de Carta.
06/12/2023 17:13

Expedição de Carta.
06/12/2023 15:08

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:08

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:07

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 14:58

Expedição de Certidão.
01/11/2023 07:28

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 12:33

Conclusos para decisão
18/10/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 07:42

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 10:21

Conclusos para decisão
24/09/2023 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 07:27

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:04

Conclusos para decisão
24/08/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 09:43

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:15

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004671-25.2024.8.26.0126

Mutua de Assistencia dos Profissionais D...

Joao Paulo de Sousa

Advogado: Felipe Tramontano de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0005188-91.2025.8.26.0003

Leandro da Cruz Barbosa

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2023 09:15

Exibir Processo

Processo nº 1002870-21.2024.8.26.0176

Dayane Cristina dos Santos

Lojas Riachuelo SA

Advogado: Wesley Viana Domingos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0006346-74.2025.8.26.0071

Isaias Martins de Abreu Junior

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Joao Popolo Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1199426-30.2024.8.26.0100

Lucas Fernandes da Silva

Banco C6 S.A

Advogado: Fernanda Cavalheiro Imparato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 01:00

Exibir Processo