22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005564-58.2022.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: TIAGO DOS SANTOS LELIS (Justiça Gratuita) - Apelado: Eduardo Yasukazu Sebata - Apelado: Hdi Seguros do Brasil S.a e outro - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO.

INDENIZATÓRIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE.PRELIMINAR.

PERÍCIA COMPLEMENTAR.

REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA PARA VERIFICAÇÃO DE INVALIDEZ PERMANENTE DO AUTOR.

REJEIÇÃO.

CABE AO JUIZ, DESTINATÁRIO DA PROVA, A CONDUÇÃO DO PROCESSO E O INDEFERIMENTO DE PROVAS DESNECESSÁRIAS E PROTELATÓRIAS.

LAUDO PERICIAL REGULAR E CONCLUSIVO.

CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO.

DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS.

MERA IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR QUANTO AO RESULTADO DO LAUDO PERICIAL QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA DEMANDA.

PRECEDENTES.

MÉRITO.

PENSÃO VITALÍCIA.

PRETENSÃO À CONDENAÇÃO DOS RÉUS À INDENIZAÇÃO MATERIAL CONSISTENTE EM PENSÃO VITALÍCIA, DIANTE DA ALEGADA INCAPACIDADE LABORAL PERMANENTE DO DEMANDANTE.

DESACOLHIMENTO.

LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A AUSÊNCIA DE SEQUELAS PERMANENTES DECORRENTES DO ACIDENTE DE TRÂNSITO.

NÃO OBSTANTE A INCONTROVERSA CONFIGURAÇÃO DA CULPA DO RÉU PELA PROMOÇÃO DO ACIDENTE, ALÉM DA EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O OCORRIDO E A LESÃO SUPORTADA PELO AUTOR, NÃO SE VISLUMBRA INCAPACIDADE PERMANENTE QUE JUSTIFIQUE O DIREITO AO PENSIONAMENTO PRETENDIDO.

ADEMAIS, CELEBRADO ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE AS PARTES, A REPARAÇÃO MATERIAL, REFERENTE AO PERÍODO DE AFASTAMENTO LABORAL TEMPORÁRIO DE TRÊS MESES EXPERIMENTADO PELO DEMANDANTE, RESTOU ABARCADA POR AQUELA COMPENSAÇÃO.

AINDA, PEDIDO DE PENSIONAMENTO QUE NÃO CORRESPONDE A TAL PERÍODO, MAS A TEMPO FUTURO EM QUE, EM TESE, O AUTOR PRECISARIA DO SUBSÍDIO.

PRECEDENTES.SENTENÇA MANTIDA.

APLICAÇÃO DO ART. 252 DO RITJSP.

APELAÇÃO DESPROVIDA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Martins Guichard (OAB: 80581/RS) - Alexandre Brandão Amaral (OAB: 51652/RS) - Roger Willian de Oliveira (OAB: 193779/SP) - Marcio Rogerio de Oliveira (OAB: 282171/SP) - Agnaldo Libonati (OAB: 115743/SP) - Sala 702 - 7º andar
29/07/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
25/07/2025 05:58

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:45

Remetido ao DJE para Republicação
01/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 19:18

Ato ordinatório
19/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 19:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 16:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:36

Julgada improcedente a ação
18/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:22

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Alegações finais
05/02/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 16:45

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:37

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 16:18

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:54

Conclusos para despacho
21/05/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 17:56

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:39

Expedição de Ofício.
19/04/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
17/04/2024 12:53

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:47

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:37

Expedição de Ofício.
22/01/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
18/01/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 14:35

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:18

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
26/09/2023 15:51

Expedição de Certidão.
06/08/2023 15:24

Expedição de Certidão.
02/08/2023 07:12

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 12:13

Juntada de Mandado
01/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 14:03

Expedição de Mandado.
20/07/2023 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 11:38

Conclusos para despacho
12/05/2023 11:11

Conclusos para despacho
11/05/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 17:21

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:15

Expedição de Ofício.
10/05/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
08/05/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 10:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/02/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 13:30

Conclusos para despacho
03/02/2023 12:23

Conclusos para despacho
02/02/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 15:54

Expedição de Ofício.
27/01/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 15:55

Conclusos para decisão
24/01/2023 15:35

Conclusos para despacho
24/01/2023 15:34

Expedição de Certidão.
23/01/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2023 09:33

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/09/2022 14:16

Conclusos para despacho
16/09/2022 16:28

Conclusos para despacho
16/09/2022 16:28

Expedição de Certidão.
06/09/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 15:18

Conclusos para despacho
09/06/2022 15:05

Conclusos para despacho
08/06/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 03:58

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 16:27

Ato ordinatório
20/05/2022 14:01

Expedição de Certidão.
19/05/2022 20:55

Juntada de Petição de contestação
19/05/2022 20:25

Juntada de Petição de contestação
28/04/2022 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2022 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2022 16:36

Expedição de Carta.
13/04/2022 16:36

Expedição de Carta.
07/04/2022 07:06

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 14:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/04/2022 16:45

Conclusos para decisão
04/04/2022 16:05

Conclusos para despacho
01/04/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 03:42

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 13:04

Remetido ao DJE para Republicação
30/03/2022 04:17

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 10:36

Expedição de Certidão.
29/03/2022 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 14:22

Decisão
27/03/2022 11:26

Conclusos para decisão
26/03/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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