TJSP - 1013573-39.2020.8.26.0309
1ª instância - 05 Civel de Jundiai
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013573-39.2020.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Waldemar Venâncio de Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELO AUTOR.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
PLEITO DE REFORMA QUANTO AO DANO MORAL.
POSSIBILIDADE, EM PARTE. 1.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 14, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE CONCLUIU PELA FALSIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO.
AUSÊNCIA DE PROVA APTA A DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.
DANO MORAL CARACTERIZADO EM RAZÃO DA NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA AFETADA E DA MANIFESTA IRREGULARIDADE.
AUTOR IDOSO E HIPERVULNERÁVEL.
CONDUTA OMISSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APÓS TENTATIVA DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL.
PLEITO DE FIXAÇÃO DE DANO MORAL NO VALOR DE R$7.000,00.
QUANTUM INDENIZATÓRIO.
MONTANTE DE R$3.000,00, ADEQUADO À HIPÓTESE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Gomes Micaelia (OAB: 383828/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar -
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1013573-39.2020.8.26.0309; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 19ª Câmara de Direito Privado; CLÁUDIA GRIECO TABOSA PESSOA; Foro de Jundiaí; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013573-39.2020.8.26.0309; Bancários; Apelante: Waldemar Venâncio de Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Thiago Gomes Micaelia (OAB: 383828/SP); Apelado: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
13/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
13/08/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 09:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/06/2025 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 14:50
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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26/06/2025 15:43
Conclusos para despacho
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23/04/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 10:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/02/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 15:13
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/01/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 15:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/11/2024 11:26
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 05:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/09/2024 18:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/09/2024 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/09/2024 21:19
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
27/08/2024 17:36
Conclusos para decisão
-
24/05/2024 12:04
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 23:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/02/2024 03:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2024 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2024 15:24
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 17:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 16:02
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2024 14:07
Conclusos para despacho
-
12/01/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 10:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/01/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 06:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2023 15:59
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 17:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2023 11:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/01/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2023 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2023 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2022 15:16
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 13:06
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2022 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2022 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2022 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2022 14:42
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2022 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2022 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2022 11:06
Conclusos para decisão
-
11/03/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2022 11:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/08/2021 11:05
Conclusos para decisão
-
28/07/2021 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2021 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2021 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2021 17:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/07/2021 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2021 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2021 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2021 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2021 12:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/06/2021 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2021 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2021 14:20
Decisão
-
12/02/2021 12:57
Conclusos para decisão
-
14/01/2021 13:24
Conclusos para despacho
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16/11/2020 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2020 22:45
Juntada de Petição de Réplica
-
13/11/2020 18:07
Juntada de Petição de contestação
-
24/10/2020 19:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/10/2020 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2020 08:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/10/2020 16:03
Expedição de Carta.
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12/10/2020 16:03
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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21/09/2020 16:49
Conclusos para despacho
-
18/09/2020 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2020
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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