TJSP - 7000633-57.2014.8.26.0047
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000633-57.2014.8.26.0047 - Execução da Pena - Aberto - RENATO JUNIOR SERAFIM LUCHETTI -
Vistos.
Diante do cálculo de liquidação de penas elaborado às fls. 765/768, do alvará de soltura cumprido às fls. 751/755 e da manifestação do Ministério Público de fls. 777, JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao(à) executado(a) RENATO JUNIOR SERAFIM LUCHETTI nos autos da Ação Penal nº 0000066-04.2014.826.0482 - 1ª Vara Criminal do Presidente Prudente - SP, pelo cumprimento.
Quanto à pena de multa cumulativamente aplicada nos autos do Processo nº0000066-04.2014.826.0482, nos termos do artigo 480 das Normas de Serviço da E.
Corregedoria Geral da Justiça, alterado pelo Provimento CG nº 05/2022, caberá ao Juízo de Conhecimento a expedição de certidão de sentença para cobrança da multa pelo Ministério Público, não havendo qualquer providência a ser tomada nestes autos. - ADV: RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ (OAB 359573/SP) -
08/08/2025 10:25
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
-
08/08/2025 10:25
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
-
07/08/2025 15:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/08/2025 15:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/07/2025 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/07/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 14:46
Expedição de Mandado.
-
24/07/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 22:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
22/07/2025 08:43
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 08:41
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 17:47
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 15:09
Expedição de Alvará.
-
11/07/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 18:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 18:10
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 18:05
Concessão
-
10/07/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 16:57
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
07/07/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 14:02
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 23:05
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 23:05
Concedida Progressão de regime
-
30/04/2025 16:13
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 15:08
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 08:25
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 11:42
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 12:38
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 12:20
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 18:05
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 18:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 17:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/01/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 10:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/12/2024 10:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/12/2024 10:17
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/12/2024 10:17
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/12/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/12/2024 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/12/2024 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/12/2024 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/12/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 11:11
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 10:44
Desapensado do processo
-
09/12/2024 20:28
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 20:28
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 20:28
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 20:27
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 20:27
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 20:27
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 20:27
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 20:26
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 20:26
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 20:26
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 20:26
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 10:43
Decisão Determinação
-
04/11/2024 15:43
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 15:42
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 14:17
Apensado ao processo
-
01/11/2024 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2024 01:11
Suspensão do Prazo
-
07/10/2024 11:57
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2024 12:32
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 11:26
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 09:28
Juntada de Petição de parecer
-
19/08/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2024 05:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 23:40
Suspensão do Prazo
-
05/02/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2024 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 10:11
Homologada a Falta Disciplinar
-
19/11/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 13:16
Suspensão do Prazo
-
21/10/2023 03:21
Suspensão do Prazo
-
10/10/2023 09:53
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2023 12:42
Suspensão do Prazo
-
28/09/2023 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 17:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/09/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 09:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 13:48
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
21/09/2023 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 17:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2023 17:19
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 17:19
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 00:00
Decisão
-
29/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
13/02/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
04/05/2022 00:00
Ato ordinatório
-
19/04/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
12/02/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
22/01/2020 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
13/01/2020 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
09/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
12/12/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
27/11/2019 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
10/10/2019 00:00
Autos no Prazo
-
10/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
25/09/2019 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
17/09/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
12/09/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
12/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
30/08/2019 00:00
Autos no Prazo
-
30/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/09/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2018 00:00
Autos no Prazo
-
12/09/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
12/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
11/09/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
06/09/2018 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
06/09/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
04/09/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
03/09/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
03/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2018 00:00
Conclusos para julgamento
-
31/08/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/08/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/08/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
30/08/2018 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2018 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2018 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2018 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
06/06/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
23/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
16/05/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
16/05/2018 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
16/05/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/05/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
14/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2018 00:00
Autos no Prazo
-
23/04/2018 00:00
Conclusos para julgamento
-
20/04/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/04/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
19/04/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
17/04/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2018 00:00
Proferido Despacho
-
06/02/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
10/01/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
10/01/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
09/01/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/12/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
27/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
19/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
04/09/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/09/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
01/09/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2017 00:00
Conclusos para julgamento
-
15/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
04/08/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/08/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
31/07/2017 00:00
Ato ordinatório
-
14/07/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/07/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2017 00:00
Ato ordinatório
-
14/06/2017 00:00
Ato ordinatório
-
08/06/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/06/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/06/2017 00:00
Ato ordinatório
-
07/06/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/04/2017 00:00
Conclusos para julgamento
-
06/04/2017 00:00
Ato ordinatório
-
24/03/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/03/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/03/2017 00:00
Ato ordinatório
-
10/03/2017 00:00
Ato ordinatório
-
03/03/2017 00:00
Ato ordinatório
-
19/09/2016 00:00
Ato ordinatório
-
15/09/2016 00:00
Ato ordinatório
-
08/09/2016 00:00
Ato ordinatório
-
17/06/2016 00:00
Ato ordinatório
-
29/01/2016 00:00
Ato ordinatório
-
04/12/2015 00:00
Ato ordinatório
-
24/11/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/11/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/11/2015 00:00
Proferido Despacho
-
16/11/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2015 00:00
Ato ordinatório
-
11/11/2015 00:00
Ato ordinatório
-
21/10/2015 00:00
Ato ordinatório
-
14/10/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/10/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/10/2015 00:00
Decisão
-
09/10/2015 00:00
Mudança de Classe Processual
-
23/09/2015 00:00
Proferido Despacho
-
22/09/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/05/2015 00:00
Conclusos para julgamento
-
08/05/2015 00:00
Ato ordinatório
-
01/04/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/03/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
31/03/2015 00:00
Proferido Despacho
-
05/02/2015 00:00
Ato ordinatório
-
12/11/2014 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
-
10/11/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
06/11/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
15/08/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
15/08/2014 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
13/08/2014 00:00
Autos na Juntada
-
08/08/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
30/07/2014 00:00
Distribuído por sorteio
-
29/07/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
26/05/2014 00:00
Autos no Prazo
-
21/05/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
03/04/2014 00:00
Autos no Prazo
-
01/04/2014 00:00
Autos no M.P.
-
27/03/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
27/03/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2014 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
11/02/2014 00:00
Autos no M.P.
-
14/01/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
05/12/2013 00:00
Autos no Prazo
-
05/12/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
05/12/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
07/10/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
23/09/2013 00:00
Autos no Prazo
-
12/09/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
28/08/2013 00:00
Autos no Prazo
-
28/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
19/08/2013 00:00
Autos no M.P.
-
15/08/2013 00:00
Outros
-
14/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
04/07/2013 00:00
Autos no Prazo
-
27/06/2013 00:00
Autos no M.P.
-
21/06/2013 00:00
Outros
-
20/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2013 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
10/05/2013 00:00
Autos no M.P.
-
09/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
15/02/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
07/02/2013 00:00
Autos no M.P.
-
07/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2013 00:00
Autos no M.P.
-
17/01/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
20/11/2012 00:00
Outros
-
20/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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