08/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 05:42

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:48

Ato ordinatório
03/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1051778-04.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Marco Antônio Limberti -

Vistos.

Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado (fls.152).

Cumpra-se a sentença.

Fls. 150/151 - Providencie o autor a criação do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Provimento CG Nº 16/16 (artigos 1285 das NSCGJ), com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência ou com o requerimento de cumprimento de sentença definitivo, a serventia providenciará o arquivamento.

Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo.

Int. - ADV: JULIANA GIAMPIETRO (OAB 212773/SP), PAULO JOSÉ FERREIRA DE TOLEDO JÚNIOR (OAB 158192/SP)
27/08/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:12

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 07:02

Expedição de Certidão.
14/02/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:46

Julgada Procedente a Ação
12/02/2025 10:56

Conclusos para julgamento
09/02/2025 08:00

Expedição de Certidão.
07/02/2025 05:31

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:03

Ato ordinatório
29/01/2025 11:25

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 12:51

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:16

Expedição de Mandado.
07/11/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/11/2024 11:35

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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