04/09/2025 11:20

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1010895-75.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010895-75.2025.8.26.0309; Gratificações Municipais Específicas; Recorrente: Prefeitura Municipal de Jundiaí; Advogado: Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP); Recorrido: Moisés Lopes Gonçalves; Advogado: Gabriel Martins Peixinho (OAB: 454789/SP); Advogado: Ravic de Morais Mathias (OAB: 455978/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:13

Distribuído por sorteio
22/08/2025 15:19

Processo Cadastrado
22/08/2025 15:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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