TJSP - 1501371-73.2022.8.26.0544
1ª instância - 01 Cumulativa de Cajamar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2024 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 13:40
Juntada de Mandado
-
24/06/2024 15:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/04/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 10:06
Expedição de Mandado.
-
11/03/2024 15:20
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:37
Expedição de Ofício.
-
06/03/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 08:15
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
20/11/2023 04:27
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 17:52
Expedição de Ofício.
-
17/10/2023 17:51
Expedição de Ofício.
-
17/10/2023 17:51
Expedição de Ofício.
-
17/10/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Leiva Martins (OAB 407168/SP), Bruna Demico Gomes (OAB 469202/SP) Processo 1501371-73.2022.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VINICIUS DO SANTOS REIS DE JESUS -
Vistos...
Atualize-se o sistema SAJ.
Cumpra-se o v.Acórdão.
Trânsito em julgado para as partes à fl. 244.
Guia de Execução Provisória - PEC: 0005269-66.2023.8.26.0502, expedida às fls. 200-201.
Adite-se a respectiva Guia de Execução com as peças necessárias para seu regular andamento, junto à respectiva VEC/DEECRIM, bem como se oficie ao diretor do estabelecimento penal onde o sentenciado estiver preso e recolhido, apenas para conhecimento.
Oficie-se ao E.Tribunal Regional Eleitoral para suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15 da Constituição Federal.
Nos termos dos artigos 479 e seguintes das NSCGJ, providencie cálculo da multa, intimando-se o(s) réu(s), POR CARTA AR (MODELO INSTITUCIONAL 505820 ou 505823) para pagamento.
Quanto ao pagamento da pena multa imposta, em caso de fiança recolhida nos autos, o valor recolhido deverá ser atualizado e, por conseguinte, proceder ao abatimento da quantia aplicada a título de multa, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal (art.479, NSCGJ, em nova redação Prov.
CG nº 05/2022).
Em caso de nenhum valor recolhido ou saldo da fiança insuficiente, intimar a parte para recolhimento, conforme §1º do art. 479 das NSCGJ, com o prazo de 60 dias para recolhimento do valor.
Em caso de réu preso, intime-se por Carta Precatória.
O pagamento deverá ser efetuado no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, juntando-se comprovante nos autos.
Com o pagamento da multa, anote-se o pagamento e comunique-se à VEC competente.
Não havendo pagamento, expeça-se Certidão de Sentença (Modelo 505791) e abra-se vista ao MP, por Ato Ordinatório modelo 505790.
Em seguida, lance-se a movimentação 62050, aguardando-se informações acerca de eventual Ação de Execução da Pena de Multa.
Em sendo ajuizada a ação, anote-se no Histórico de Partes o evento 17, indicando o número do processo no complemento e anote-se a movimentação 61619, arquivando-se os autos.
Não sendo ajuizada a ação, aguarde-se o prazo prescricional.
Decorrido, conclusos para extinção da pena.
Por fim, não se tratando de beneficiário da gratuidade da justiça, intime-se o réu também por CARTA AR (MODELO INSTITUCIONAL 505825 ou 505823) para que comprove nos autos, no prazo de 60 dias, o pagamento das custas e despesas processuais de 100 UFESPs, atualmente no valor de R$ 3.426,00, através da Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) Código 230-6, sob pena de remessa à PGE.
Relativamente à apreensão dos objetos, oficie-se ao Setor de Armas e Objetos apreendidos, autorizando desde já para que dê a destinação adequada ao bem apreendido (doação, destruição, etc), se o caso.
Autorizo a destruição/incineração da substância entorpecente apreendida, oficiando-se a autoridade policial, se o caso.
Após, devidamente regularizados os autos, arquivem-se, com as anotações e comunicações de estilo.
Intime-se o advogado constituído desta decisão.
Ciência ao M.P. -
29/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 10:10
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 16:19
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 12:04
Recebidos os autos
-
19/06/2023 15:09
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
12/05/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 17:07
Expedição de Ofício.
-
03/05/2023 14:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
03/05/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 14:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/05/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 07:01
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/03/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 15:31
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/02/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2023 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 05:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2023 13:52
Julgado procedente o pedido
-
16/02/2023 13:40
Conclusos para julgamento
-
18/01/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2023 05:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2023 17:28
Mantida a prisão preventida
-
16/01/2023 09:19
Conclusos para decisão
-
09/01/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 13:38
Conclusos para julgamento
-
18/11/2022 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2022 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2022 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 08:42
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 14:57
Conclusos para julgamento
-
07/11/2022 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2022 14:53
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 13:52
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2022 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2022 13:34
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2022 13:30
Expedição de Ofício.
-
16/09/2022 13:30
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2022 13:27
Expedição de Ofício.
-
15/09/2022 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2022 12:52
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 12:52
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2022 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2022 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 16:24
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 15:18
Conclusos para decisão
-
12/08/2022 09:46
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 14:39
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 12:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2022 12:51
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 12:51
Juntada de Mandado
-
03/08/2022 12:57
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2022 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 12:47
Conclusos para decisão
-
29/07/2022 12:25
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/10/2022 02:15:00, 1ª Vara Judicial.
-
25/07/2022 16:38
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 16:37
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 16:36
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 16:24
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 16:24
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2022 11:19
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 11:18
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 15:11
Expedição de Mandado.
-
14/07/2022 11:20
Expedição de Ofício.
-
13/07/2022 15:45
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 15:44
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 09:06
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 16:49
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 16:48
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
11/07/2022 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2022 16:02
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/07/2022 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2022 16:28
Conclusos para decisão
-
30/06/2022 00:00
Evoluída a classe de 280 para 283
-
15/06/2022 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 10:20
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 10:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/06/2022 09:21
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 09:20
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
09/06/2022 16:18
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 11:49
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 11:48
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/05/2022 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/05/2022 11:18
Recebidos os autos
-
28/05/2022 10:23
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
28/05/2022 10:14
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 17:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2022 17:21
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 17:14
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 14:06
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 12:19
Expedição de Mandado.
-
25/05/2022 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 11:55
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
25/05/2022 10:04
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 10:01
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 09:05
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 03:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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