TJSP - 1007309-07.2023.8.26.0016
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/10/2023 19:47
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Gustavo Goldoni Barijan (OAB 425621/SP) Processo 1007309-07.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vitor Marques - Reqdo: Gol Linhas Aéreas S.A. - Posto isso, julgo IMPROCEDENTE a ação entre as partes.
Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.
Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021.
O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). -
25/08/2023 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 16:30
Julgado improcedente o pedido
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14/08/2023 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2023 14:50
Conclusos para julgamento
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14/08/2023 14:12
Conclusos para despacho
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14/08/2023 14:12
Conciliação infrutífera
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14/08/2023 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2023 22:30
Juntada de Petição de contestação
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19/04/2023 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/04/2023 09:29
Expedição de Carta.
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04/04/2023 23:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 12:54
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/08/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
31/03/2023 22:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2023
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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