TJSP - 1502364-77.2021.8.26.0536

1ª instância - 04 Cumulativa de Cubatao

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS HENRIQUE COIMBRA FERREIRA DA SILVA

Advogados

LUIZ MARCOS DE LIMA DIAS

OAB: 264978/SP

CPF *73.***.*64-91

Terceiro

Partes

ROQUE VICENTE BORGES

CPF *10.***.*73-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VANDERLEI FEITOSA DE AMORIM

CPF *81.***.*48-77

EUDES JOAO DA SILVA JUNIOR - RE 181.195-9

CPF *44.***.*74-60

VICENTE DE PAULA FERREIRA

CPF *66.***.*72-07

GERDO PINHEIRO DOS SANTOS

CPF *37.***.*68-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 18:16

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 15:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Marcos de Lima Dias (OAB 264978/SP) Processo 1502364-77.2021.8.26.0536 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: CARLOS HENRIQUE COIMBRA FERREIRA DA SILVA -

    Vistos.

    Retifico de ofício a sentença de fls. 277-282, tão somente para corrigir erro material de seu dispositivo quanto à pena aplicada, aonde constou ..."10 (dez) anos e 06 (seis) de reclusão, a ser cumprida no regime inicial fechado, em virtude da prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, I e IV c/c 14, II, ambos do Código Penal", para que passe a constar ..."10 (dez) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida no regime inicial fechado, em virtude da prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, I e IV c/c 14, II, ambos do Código Penal".

    No mais, fica mantida tal como lançada.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 17:59

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 17:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/08/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 14:38

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/08/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 15:58

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2023 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2023 21:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2023 21:25

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2023 21:25

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2023 21:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2023 21:24

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2023 21:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2023 21:23

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 12:56

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 12:56

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 16:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/08/2023 09:30:00, 4ª Vara.

  • 13/07/2023 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 18:37

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 12:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/06/2023 12:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/06/2023 11:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 14:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/06/2023 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2023 17:13

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 11:44

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2023 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 16:30

    Julgado procedente o pedido

  • 16/05/2023 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2023 10:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/05/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 01:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/04/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2022 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2022 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 19:56

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2022 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2022 11:13

    Retificado o movimento #{movimento_retificado}

  • 10/03/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 10:25

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2022 10:25

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2022 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2022 10:25

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2022 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2022 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2022 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2022 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2022 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/01/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 18:06

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/03/2022 03:30:00, 1ª Vara.

  • 13/01/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2021 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2021 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2021 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 09:13

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2021 09:13

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2021 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2021 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2021 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2021 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2021 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2021 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2021 19:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 17:09

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/01/2022 04:00:00, 1ª Vara.

  • 14/10/2021 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 18:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2021 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2021 18:49

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2021 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 18:23

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2021 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 18:49

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2021 15:46

    Cancelado o documento

  • 30/07/2021 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2021 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2021 16:48

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 282

  • 27/07/2021 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2021 18:48

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2021 09:26

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 17:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/07/2021 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 09:42

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 282

  • 16/07/2021 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 19:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/07/2021 19:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/07/2021 19:27

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/07/2021 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2021 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2021 13:25

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 15/07/2021 11:45

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 09:08

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 08:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2021 13:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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