21/06/2024 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2024 17:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2024 17:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2024 17:01

Mandado devolvido #{resultado}
19/06/2024 17:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2024 17:00

Mandado devolvido #{resultado}
19/06/2024 17:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2024 09:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2024 09:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2024 09:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2024 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2024 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 14:43

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2024 09:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2024 16:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2024 16:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2024 16:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2024 14:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2024 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 09:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2023 09:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 09:40

Mandado devolvido #{resultado}
13/12/2023 09:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2023 09:39

Mandado devolvido #{resultado}
13/12/2023 09:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2023 09:39

Mandado devolvido #{resultado}
13/12/2023 09:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2023 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 10:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 10:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 10:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2023 10:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/11/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 15:35

Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/11/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/10/2023 11:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:30

Mandado devolvido #{resultado}
19/10/2023 09:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2023 09:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2023 09:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 10:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 11:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2023 10:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 18:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 17:26

Revogada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
06/09/2023 16:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2023 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 09:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 09:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 09:47

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 20:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 20:12

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
01/09/2023 16:20

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/08/2023 08:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 14:30

Mandado devolvido #{resultado}
29/08/2023 14:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 14:30

Mandado devolvido #{resultado}
29/08/2023 14:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 13:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Vinicius Ferreira Costa (OAB 490424/SP) Processo 1500446-60.2023.8.26.0312 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: JOSENILDO DO CARMO SERRA - Desse modo, considerando os motivos acima explicitados, ACOLHO o pedido de concessão de liberdade provisória formulado pelo Ministério Público e pela defesa, e CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA ao flagranteado.

Reputo necessária e proporcional,

por outro lado, a fim de vincular o investigado ao processo, resguardar a instrução criminal, viabilizar sua rápida conclusão e, por fim, evitar a reiteração delitiva, a fixação das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, consistentes em: I- proibição de mudar de endereço sem comunicar o juízo e se ausentar da Comarca em que reside por mais de 5 dias sem prévia autorização judicial; II - no recolhimento domiciliar no período noturno (entre as 22h e as 6h) e nos dias de folga; III - na proibição de frequentar bares, casas noturnas e lugares afins; IV - comparecimento bimestral em juízo para informar e justificar suas atividades; V- compromisso de comparecimento a todos os atos do processo; O descumprimento das medidas cautelares fixadas acima resultará na decretação da prisão preventiva, nos termos do artigo 282, §4º, e do artigo 312, §1º, ambos do CPP.

EXPEÇA-SE O RESPECTIVO ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO.

Sem prejuízo, defiro o contra JOSENILDO DO CARMO SERRA, nos termos do artigo 22, III, alíneas a e b, da Lei 11.340/06, e determino: III - a) proibição de aproximação da ofendida, fixando o limite mínimo de 100 metros de distância entre esta e o agressor; b) proibição de contato com a ofendida, por qualquer meio de comunicação, inclusive por meio de terceiros, sob pena de decretação de prisão preventiva nestes autos.

Observe-se que o acusado saiu intimado da decisão.

Intimem-se a ofendida da presente decisão, bem como dê-se ciência à Autoridade Policial.

Comunique-se a concessão da presente medida protetiva ao CREAS, para atendimento à vítima, nos termos do fluxo estabelecido como parte do programa "Vale do Ribeira Sem Violência Doméstica", do MPSP.

Serve a presente decisão como ofício.

INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA A VÍTIMA: Sugere-se à requerente o comparecimento ao CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que disponibiliza atendimento multidisciplinar à mulher em situação de violência doméstica, na sede do antigo CRAS, ao lado da Rodoviária.

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h das 13h às 17h.

Telefone: (13) 3844-2108.

Cientifique-se a vítima de que, através de telefone celular que possua o sistema operacional Android e iOS, poderá baixar o aplicativo Juntas, a partir do Google Play ou da App Store, ou ainda do site www.plp20.org.br.

Este aplicativo possibilitará de maneira sigilosa pedir ajuda a pessoas de sua confiança que poderão ser cadastradas. É possível, também, baixar o aplicativo PenhaS, no qual terá acesso a informações gerais relativas à violência contra mulher, botão de pânico, grupos de discussão, produção de provas contra o agressor e traçar rotas para pontos de acolhimento e denúncia.

Recomenda-se, igualmente, o aplicativo Bem Querer Mulher, no qual terá acesso a explicação sobre os direitos da mulher e funcionamento da rede de apoio.

Por fim, poderá baixar o aplicativo SOS Mulher, que permite que pessoas que tenham medidas protetivas concedidas pela Justiça acionem o serviço 190, em caso de risco.

Referido aplicativo, disponível no sistema operacional Android e iOS, poderá ser baixado a partir do Google Play ou da App Store.

Depois, é necessário um cadastro com os dados pessoais para que as informações possam ser verificadas junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a confirmação, o serviço poderá ser utilizado.

Comunique-se eletronicamente o IIRGD (Comunicado CG nº 882/2015), bem como a Polícia Militar (e-mail: [email protected]) e dê-se ciência ao Ministério Público.

Sem prejuízo, providencie-se o lançamento dos eventos 689 e 690 no histórico de partes (Comunicado Conjunto n° 482/2019, CPA n° 2016/45854).

Informe-se à Autoridade Policial para as providências necessárias.

Servirá a presente, devidamente impressa, como ofício e mandado.

Por ocasião da soltura, anote-se o endereço completo onde o custodiado poderá ser encontrado, bem como seu telefone celular e endereço de e-mail.

Publique-se e ciência ao Ministério Público.

Os presentes saem intimados.

Intime-se
28/08/2023 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 16:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 15:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 15:07

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
25/08/2023 11:22

Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/08/2023 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 09:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 09:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 20:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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