TJSP - 1008528-02.2025.8.26.0302
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 00:06
Juntada de Petição de contestação
-
06/09/2025 17:30
Não confirmada a citação eletrônica
-
02/09/2025 06:10
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008528-02.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Melissa Aparecida Donanzan -
Vistos.
Recebo a inicial e sua emenda de fls. 141/142.
A tutela de urgência não comporta provimento, porque há expressa proibição de sua concessão nas hipóteses em que o servidor busca concessão ou extensão de vantagens/vencimentos, reclassificação ou equiparação do cargo (art. 1º, da Lei 9.494/97), especialmente quando há alteração salarial, como é o caso dos autos.
Cite-se a parte ré, para apresentação de contestação, no prazo legal.
Intime-se. - ADV: MARIO ALAN PARRA RODRIGUES (OAB 349400/SP), PEDRO BOAVENTURA DE MORAES (OAB 435257/SP) -
01/09/2025 16:51
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 11:28
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 16:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2025 16:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 13:48
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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