09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008465-12.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - o mesmo, registrado civilmente como Isabel Cristina de Araújo -

Vistos. 1.

Recebo o recurso inominado interposto às fls. 261/283, nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. À parte recorrida para contrarrazões. 3.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal.

Int. - ADV: ADILSON SAVANT (OAB 493573/SP), ROGÉRIO FRANCISCO DOS REIS (OAB 458805/SP)
08/09/2025 15:25

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:53

Recebido o recurso
08/09/2025 07:12

Conclusos para decisão
06/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 20:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 18:03

Julgada Procedente a Ação
04/09/2025 07:03

Conclusos para julgamento
04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008465-12.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - o mesmo, registrado civilmente como Isabel Cristina de Araújo -

Vistos. 1.

Fls. 213/234 - Razão assiste à parte autora, posto que, em verdade, a suspensão determinada nos autos da Apelação Cível nº 1007727-19.2024.8.26.0077 aplica-se tão somente aos cumprimentos individuais de sentença oriundos do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, e não às ações de cobrança.

Assim, revogo a suspensão determinada às fls. 206. 2.

Com relação à contestação e documentos de fls. 137/205, a despeito de não haver previsão legal para réplica nos Juizados Especiais, recomenda-se, em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a possibilidade de manifestação da parte autora nos casos em que houver controvérsia fática e/ou juntada de documentos.

Assim, faculto à parte autora manifestação sobre a contestação/documentos juntados no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: ADILSON SAVANT (OAB 493573/SP), ROGÉRIO FRANCISCO DOS REIS (OAB 458805/SP)
03/09/2025 20:45

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2025 07:20

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 07:19

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:44

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
31/07/2025 15:35

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:28

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:45

Expedição de Mandado.
17/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/07/2025 07:32

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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