09/09/2025 06:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004370-35.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Fernando César Camilo Silva Cruz -

Vistos. - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o venerando acórdão.

Nos termos do art. 12, da Lei 12.153/2009, oficie-se à parte requerida, para que sejam tomadas as providências administrativas necessárias ao apostilamento do direito reconhecido no feito, o que deverá ser informado ao juízo, em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: EMERSON VASSOLER PAZIAN (OAB 341794/SP), DANIEL FABRICIO LONGUI (OAB 286957/SP)
29/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:51

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/04/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
06/04/2025 07:18

Expedição de Certidão.
05/04/2025 07:17

Expedição de Certidão.
05/04/2025 07:17

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:04

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:12

Ato ordinatório
26/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:54

Julgada Procedente a Ação
25/03/2025 11:39

Conclusos para julgamento
25/03/2025 09:04

Conclusos para despacho
25/03/2025 08:25

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:24

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/03/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:57

Expedição de Mandado.
20/03/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 08:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/03/2025 16:50

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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