22/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003701-33.2024.8.26.0032 (processo principal 1023319-78.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Armazem da Construcao Araçatuba ltda -

Vistos.

Uma vez que as plataformas de pagamento, intermediadores e/ou operadores de cartão de crédito atuam de forma similar à uma câmara de compensação e não retêm o valor lançado no sistema quando da aquisição de um produto ou prestação de um serviço, ao contrário, adiantam, a seu cargo, tal montante à disposição do vendedor - observados, para tanto, prazo e percentual a título de taxa contratados -, certo ainda de que apenas oportunamente haverá o reembolso quando e se houver o pagamento da respectiva fatura, de nenhum efeito reveste-se a medida pleiteada, motivo pelo qual a indefiro.

Vale pontuar que várias diligências nesse sentido foram realizadas pelo Juízo, sem qualquer resultado frutífero, ou seja, de proveito algum à execução.

Destarte, deverá a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, manifestar-se, efetivamente, em termos de prosseguimento, apresentando, inclusive, a planilha discriminada e atualizada do débito, sendo oportuno esclarecer que, em caso de pedidos repetitivos, carentes de justificativa verossímil, a tangenciar procrastinação, ou ainda que se abstenham de, efetivamente, impulsionar o processo, no âmbito dos Juizados Especiais o feito deverá ter imediatamente o seu término, cumprindo observar a ausência de qualquer indício quanto à alteração do poder econômico da parte executada e o critério da razoabilidade, em consonância à lógica processual de não haver tramitação "ad eternum".

Intime-se. - ADV: GABRIELA SOUZA BERTOZZI KITADANI (OAB 376639/SP)
21/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 13:28

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 03:17

Suspensão do Prazo
21/03/2025 00:56

Suspensão do Prazo
17/03/2025 13:38

Expedição de Mandado.
17/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 12:37

Juntada de Ofício
02/03/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 12:28

Juntada de Ofício
01/03/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:28

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:25

Expedição de Mandado.
13/01/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025 09:24

Expedição de Certidão.
27/11/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 14:33

Juntada de Certidão
12/11/2024 08:22

Expedição de Carta.
11/11/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 18:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/08/2024 14:53

Bloqueio/penhora on line
17/07/2024 10:16

Conclusos para decisão
16/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 15:17

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 01:24

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 13:46

Expedição de Carta.
29/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 15:29

Conclusos para decisão
23/04/2024 15:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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