05/09/2025 09:41

Prazo
05/09/2025 09:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013457-98.2022.8.26.0006 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lais Goes de Oliveira Silva - Apelado: Banco Andbank Brasil S/A e outro - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *REVISIONAL CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NOS JUROS E ENCARGOS COBRADOS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA AUTORA NÃO ACOLHIMENTO INSTRUMENTOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES QUE EXPRESSARAM DE MODO CLARO AS TAXAS DE JUROS CONTRATADAS, O PERCENTUAL QUE SERIA ARCADO PELA ALUNA E PELO ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM CADA UM DOS SEMESTRES, ALÉM DOS RESPECTIVOS ENCARGOS AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSIVIDADE NAS TAXAS CONTRATADAS CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PERMITIDA INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 539 E 541 DO STJ AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU MÁCULA A INVALIDAR O QUANTO SE PACTUOU CONTRATO FIRMADO PELA AUTORA, COM AQUIESCÊNCIA ÀS SUAS CLÁUSULAS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA BEM DECRETADA APELO DESPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandro Pontes Lopes (OAB: 196941/SP) - Sabrina Spinosa Rocha (OAB: 281036/SP) - Caio Fava Focaccia (OAB: 272406/SP) - 3º andar
03/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:00

Acórdão registrado
27/08/2025 17:14

Julgado virtualmente
23/07/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:13

Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:03

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:06

Distribuído por sorteio
31/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 08:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/10/2024 09:05

Processo Cadastrado
24/10/2024 10:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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