05/09/2025 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002298-60.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - DECOLAR.COM LTDA - - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedente a ação, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, por reconhecer a culpa exclusiva dos requerentes no cancelamento unilateral das passagens e a ausência do dever de indenizar.

Deixo de condenar a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

P.I. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
02/09/2025 13:38

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:38

Juntada de Certidão
02/09/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:33

Expedição de Carta.
02/09/2025 10:33

Expedição de Carta.
02/09/2025 10:22

Julgada improcedente a ação
02/09/2025 07:06

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 04:47

Conclusos para despacho
29/08/2025 04:45

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 04:17

Juntada de Certidão
22/08/2025 04:17

Juntada de Certidão
21/08/2025 09:26

Expedição de Carta.
21/08/2025 09:26

Expedição de Carta.
21/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:43

Juntada de Certidão
08/08/2025 07:43

Juntada de Certidão
07/08/2025 17:32

Expedição de Carta.
07/08/2025 17:31

Expedição de Carta.
07/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 05:37

Conclusos para despacho
06/08/2025 01:52

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 06:19

Juntada de Certidão
24/07/2025 06:19

Juntada de Certidão
23/07/2025 11:21

Expedição de Carta.
23/07/2025 11:20

Expedição de Carta.
23/07/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 06:04

Conclusos para despacho
22/07/2025 01:54

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 07:14

Juntada de Certidão
11/07/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:01

Expedição de Carta.
10/07/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:27

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 08:22

Juntada de Certidão
24/06/2025 08:22

Juntada de Certidão
24/06/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:24

Expedição de Carta.
23/06/2025 16:23

Expedição de Carta.
23/06/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:57

Conclusos para despacho
19/06/2025 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 21:52

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 04:13

Juntada de Certidão
27/05/2025 04:13

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:05

Expedição de Carta.
26/05/2025 11:05

Expedição de Carta.
26/05/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:54

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:54

Expedição de Mandado.
28/04/2025 13:53

Expedição de Mandado.
28/04/2025 13:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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