TJSP - 0036474-87.2025.8.26.0100
1ª instância - 12 Civel de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0036474-87.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1129504-33.2023.8.26.0100) (processo principal 1129504-33.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Freitas de Araujo - Banco Mercantil do Brasil S.a, -
Vistos.
Com fundamento nos artigos 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e 1.098, §5º, das NSCGJ e item 10 do Comunicado Conjunto TJSP nº 951/2023, deverá a parte exequente, beneficiária da justiça gratuita nos autos principais, promover a emenda à inicial, acrescentando na planilha de cálculos todos os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo e a taxa judiciária devida no cumprimento de sentença, no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito (observados os valores mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (arts. 290 e 321 do CPC).
Em se tratando de obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial, conforme item 7 do Comunicado Conjunto TJSP nº 951/2023.
Também é possível consultar os valores da taxa judiciária em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria.
A emenda à petição inicial deve ser cadastrada como "Petições Diversas" e o tipo de petição como "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho.
Intime-se. - ADV: LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (OAB 532799/SP), EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP) -
26/08/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:01
Determinada a emenda à inicial
-
25/08/2025 15:44
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 10:50
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 08:57
Apensado ao processo
-
28/07/2025 08:56
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000492-78.2025.8.26.0272
Renata Veiga de Oliveira Santos
Unimed Vale do Aco Cooperativa de Trabal...
Advogado: Adelmo Dias Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/05/2023 22:00
Processo nº 4001677-44.2025.8.26.0576
Abner de Oliveira Passos
Latam Airlines Group S/A
Advogado: Aline Heiderich Bastos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0334865-31.1995.8.26.0008
Leila Cerqueira Defende
Adermo Defende
Advogado: Robson Ruisa Moreira de Brito
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/07/1995 17:56
Processo nº 1004010-23.2024.8.26.0360
Andressa Maria Zerbinati
A Ilustrissima Sr. Chefa da Agencia de A...
Advogado: Rita de Cassia Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/10/2024 13:07
Processo nº 1024795-79.2025.8.26.0001
Ronan Garcia Lopes Junior
Fretebras Internet e Servicos LTDA
Advogado: Taynara Lucia Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/08/2025 16:22