02/09/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:53

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0804311-28.1989.8.26.0053 (053.89.804311-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Otilia de Oliveira Turini - - Hylts Lourenzi Barbosa - - Mauro Augusto Barbosa - - Ruy Barbosa Sandoval - - Transjordano Ltda (cedente Dilza Aparecida Calarezi e Edna Barbosa) e outros - Fazenda do Estado e outro - BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - - Para fins de publicação - - Acolari Indústria e Comércio de Vestuário Ltda - - Econ Distruibuição S/A - Execução nº 2006/000212 VISTOS I - DA HOMOLOGAÇÃO DA CESSÃO 1.

Fls.6963: Diante da manifeste-se expressa do patrono originário, às fls. 1978/1983, quanto à cessão de crédito realizada, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) MARIA LÚCIA MARQUES FERREIRA ARGUELO (CPF:*17.***.*23-34), em favor da cessionária ACOLARI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUÁRIOS LTDA (CNPJ:05.***.***/0001-41), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.1663/1690, datado de 13/12/2010, protocolado nos autos em 13/12/2010.

EP 7004314-88.2001.8.26.0500 .

Anote-se.

Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls.1655, com poderes para receber e dar quitação.

Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881).

Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos.

Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório.

II - DA HOMOLOGAÇÃO DA RECESSÃO 1.1.

Fls. 6964/6989.

HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente ACOLARI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUÁRIOS LTDA (CNPJ: ), credor (a) originário (a):MARIA LÚCIA MARQUES FERREIRA ARGUELO, em favor da cessionária ECON DISTRIBUIÇÃO S/A (CNPJ: 03.***.***/0001-08), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.1932/1957, datado de 12/07/2011, protocolado nos autos em 12/07/2011 - EP 7004314-88.2001.8.26.0500 .

Anote-se..

Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 1916, com poderes para receber e dar quitação.

Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881).

Verifico existência de depósito prioridade, datado de 31/10/2011, às fls. 1823/1825 dos autos.

Manifeste-se o patrono originário e a cessionária, nos termos do art. 100, § 13º da CF, o depósito de prioridade não pode beneficiar a cessionária.

Prazo de dez dias.

Intime-se. - ADV: MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), OTAVIO ANDERE NETO (OAB 210822/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), OTAVIO ANDERE NETO (OAB 210822/SP), BIANCA PADOVANI PEREIRA (OAB 249272/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), JOSÉ RENATO CAMILOTTI (OAB 184393/SP), CAMILLA AZZONI EMINA (OAB 177583/SP), LIDELAINE CRISTINA GIARETTA (OAB 173036/SP), JOSE ORISMO PEREIRA (OAB 134315/SP), GABRIEL RISSONI SANTOS MACHADO (OAB 365617/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), SÉRGIO FERREIRA DE LIMA (OAB 79046/MG), ALBERTO CAMIÑA MOREIRA (OAB 347142/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 289143/SP), BIANCA PADOVANI PEREIRA (OAB 249272/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
21/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:17

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
04/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:28

Ato ordinatório
15/06/2025 04:39

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:47

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:40

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
03/04/2025 12:18

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
10/11/2024 07:16

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:56

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:42

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 15:46

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:29

Expedição de Certidão.
12/05/2024 03:37

Suspensão do Prazo
05/03/2024 08:46

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:54

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 10:35

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 10:58

Conclusos para decisão
28/11/2023 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 15:11

Conclusos para despacho
29/09/2023 15:10

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 09:04

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:45

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 08:35

Expedição de Certidão.
22/03/2023 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 16:07

Conclusos para decisão
31/01/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 20:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/05/2022 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
13/12/2021 14:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/11/2021 03:08

Expedição de Certidão.
20/11/2021 03:08

Expedição de Certidão.
18/11/2021 13:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
16/11/2021 11:19

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021 12:43

Expedição de Certidão.
09/11/2021 12:43

Expedição de Certidão.
09/11/2021 12:30

Decisão
09/08/2021 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 15:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/06/2021 11:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
08/06/2021 11:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2021 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2021 23:50

Suspensão do Prazo
07/04/2021 12:32

Expedição de Certidão.
25/03/2021 17:49

Decisão
25/03/2021 17:49

Expedição de Certidão.
17/02/2021 11:25

Expedição de Certidão.
21/10/2020 10:12

Expedição de Ofício.
01/10/2020 20:18

Expedição de Ofício.
07/02/2020 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 09:24

Expedição de Certidão.
25/11/2019 12:11

Recebidos os autos do Advogado
22/11/2019 19:17

Expedição de Certidão.
21/11/2019 11:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/11/2019 10:19

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2019 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2019 16:18

Expedição de Certidão.
11/11/2019 16:18

Decisão
01/11/2019 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 14:16

Recebidos os autos do Advogado
15/10/2019 11:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/10/2019 16:11

Expedição de Certidão.
04/10/2019 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2019 15:32

Expedição de Certidão.
19/09/2019 11:04

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2019 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2019 17:14

Expedição de Certidão.
16/09/2019 17:14

Decisão
11/09/2019 15:48

Conclusos para decisão
10/09/2019 18:18

Conclusos para decisão
28/08/2019 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 18:52

Expedição de Ofício.
23/08/2019 12:48

Expedição de Ofício.
21/08/2019 12:03

Recebidos os autos do Advogado
19/08/2019 10:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/08/2019 11:59

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2019 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2019 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2019 11:01

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
02/08/2019 10:55

Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido
02/08/2019 10:53

Expedição de Mandado.
01/08/2019 11:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/07/2019 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2019 23:13

Expedição de Certidão.
04/07/2019 12:17

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2019 19:04

Expedição de Certidão.
03/07/2019 19:04

Ato ordinatório
03/07/2019 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2019 14:22

Decisão
28/05/2019 12:26

Conclusos para decisão
27/05/2019 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2019 18:55

Expedição de Certidão.
29/04/2019 18:53

Expedição de Certidão.
29/04/2019 18:20

Remetidos os Autos à Minuta
22/04/2019 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 15:19

Recebidos os autos do Advogado
11/03/2019 15:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/03/2019 12:31

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2019 12:31

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2019 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2019 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2019 15:34

Expedição de Certidão.
25/02/2019 16:18

Expedição de Certidão.
11/02/2019 16:02

Expedição de Certidão.
11/02/2019 15:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/02/2019 15:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/01/2019 11:57

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2019 11:57

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2018 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018 16:25

Conclusos para decisão
05/11/2018 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2018 11:05

Remetidos os Autos à Minuta
15/06/2018 22:11

Suspensão do Prazo
11/06/2018 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/04/2018 09:20

Expedição de Ofício.
19/03/2018 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018 16:02

Recebidos os autos do Advogado
30/01/2018 16:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/01/2018 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2017 18:20

Expedição de Mandado.
24/11/2017 11:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/11/2017 10:25

Conclusos para decisão
14/06/2017 09:31

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2017 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2017 18:02

Expedição de Certidão.
09/06/2017 17:09

Expedição de Certidão.
07/06/2017 16:41

Expedição de Mandado.
24/04/2017 18:45

Expedição de Certidão.
17/04/2017 17:40

Decisão
07/04/2017 19:04

Expedição de Mandado.
03/04/2017 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2017 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2017 11:11

Decisão
11/03/2017 16:30

Conclusos para decisão
01/03/2017 14:33

Recebidos os autos do Advogado
08/02/2017 15:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/02/2017 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2017 15:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/01/2017 10:43

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2017 17:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
13/01/2017 11:53

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2017 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2016 17:46

Decisão
06/12/2016 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2016 15:31

Decisão
12/11/2016 09:55

Conclusos para decisão
20/06/2016 15:38

Recebidos os autos do Advogado
13/06/2016 18:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/06/2016 09:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2016 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2016 14:46

Decisão
12/05/2016 13:10

Conclusos para decisão
28/11/2014 12:05

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2014 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2014 18:02

Decisão
16/10/2014 09:48

Conclusos para decisão
29/09/2014 18:24

Expedição de Certidão.
05/08/2014 09:34

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2014 09:34

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2014 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2014 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2014 16:50

Expedição de Mandado.
15/07/2014 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
15/07/2014 13:11

Expedição de Ofício.
15/07/2014 13:11

Expedição de Ofício.
14/07/2014 09:24

Expedição de Certidão.
11/07/2014 14:39

Decisão
11/07/2014 12:57

Conclusos para decisão
11/07/2014 12:56

Conclusos para decisão
18/06/2014 15:16

Recebidos os autos do Advogado
10/06/2014 17:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/06/2014 12:35

Recebidos os autos do Advogado
02/06/2014 16:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
30/05/2014 10:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2014 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2014 11:48

Decisão
10/04/2014 15:31

Expedição de Mandado.
07/04/2014 16:55

Expedição de Certidão.
21/03/2014 14:59

Decisão
21/03/2014 09:29

Conclusos para decisão
13/02/2014 16:20

Recebidos os autos do Advogado
11/02/2014 16:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/02/2014 17:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/02/2014 16:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
05/02/2014 10:20

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2013 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2013 17:36

Expedição de Mandado.
25/10/2013 16:48

Expedição de Certidão.
18/10/2013 16:24

Decisão
17/10/2013 11:11

Conclusos para decisão
21/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
14/08/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/08/2013 00:00

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
01/07/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
23/04/2013 00:00

Decisão
18/12/2012 00:00

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
03/12/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2012 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
26/06/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2012 00:00

Proferido Despacho
09/04/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
16/02/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/01/2012 00:00

Expedição de Mandado.
19/01/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
20/12/2011 00:00

Decisão
05/12/2011 00:00

Conclusos para decisão
11/10/2011 00:00

Expedição de Mandado.
11/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
11/10/2011 00:00

Decisão
10/10/2011 00:00

Decisão
06/10/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2011 00:00

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
08/09/2011 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
26/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
19/08/2011 00:00

Decisão
10/08/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
15/06/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
13/06/2011 00:00

Decisão
29/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
28/04/2011 00:00

Decisão
26/04/2011 00:00

Conclusos para decisão
18/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
08/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
07/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
02/12/2009 00:00

Aguardando Precatório
01/12/2009 00:00

Certidão de Publicação
30/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
23/11/2009 00:00

Aguardando Providências
09/11/2009 00:00

Aguardando Providências
09/11/2009 00:00

Aguardando Providências
29/09/2009 00:00

Aguardando Providências
28/09/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
28/09/2009 00:00

Decisão interlocutória Proferida
25/09/2009 00:00

Conclusos para decisão
18/09/2009 00:00

Aguardando Providências
31/08/2009 00:00

Aguardando Providências
30/01/2006 00:00

Transferência para outra Seção/Vara

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2006

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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