TJSP - 1008015-49.2025.8.26.0006
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 06:53
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008015-49.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vicente Xavier de Menezes -
Vistos. À vista do valor dado à causa, este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta demanda, nos termos do disposto no artigo 2o, parágrafo 4o, da Lei Federal 12.153/2009.
Assim sendo, declino da competência, na forma do artigo 64, parágrafo 1o, do CPC (Enunciado 05 do ENFAM) e determino a redistribuição da ação ao JEFAZ, observadas as formalidades de praxe.
Havendo interesse da parte autora, manifestado por mera petição, os autos serão encaminhados imediatamente.
Int. - ADV: DEIBSON DE BRITO SILVA (OAB 425943/SP) -
28/08/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:53
Declarada incompetência
-
28/08/2025 09:49
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/08/2025 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/08/2025 09:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/08/2025 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/08/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 20:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/08/2025 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 08:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/06/2025 08:40
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/06/2025 08:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/06/2025 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/06/2025 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/06/2025 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 14:53
Declarada incompetência
-
18/06/2025 10:53
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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