29/08/2025 07:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1518761-23.2023.8.26.0576 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - JOSE ROBERTO ALVES - Tendo em vista o cumprimento da transação penal, com fundamento no artigo 76, §6º, da Lei 9099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autuado(a) JOSE ROBERTO ALVES, determinando, em consequência, que a penalidade não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.

P.I.C. e, transitada em julgado, arquive-se. - ADV: RONNY KLEBER MORAES FRANCO (OAB 274728/SP)
28/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:05

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
27/08/2025 11:36

Conclusos para julgamento
27/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2025 11:35

Suspensão do Prazo
28/03/2025 00:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2024 20:59

Juntada de Ofício
20/08/2024 20:59

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 15:51

Expedição de Ofício.
24/07/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 11:09

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:18

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:13

Expedição de Certidão.
12/06/2024 06:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 06:11

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 16:01

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:10

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 21:58

Expedição de Certidão.
01/05/2024 21:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2024 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 11:16

Expedição de Mandado.
27/03/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 06:56

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 09:00

Expedição de Ofício.
20/02/2024 05:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/02/2024 18:04

Realizada Transação Penal
06/02/2024 17:38

Audiência Realizada Exitosa
06/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 06:50

Expedição de Certidão.
02/02/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:47

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 15:39

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:48

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 09:06

Juntada de Mandado
10/11/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 08:16

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:14

Expedição de Mandado.
25/10/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:13

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2024 04:25:00, 2ª Vara Criminal.
24/10/2023 13:45

Conclusos para despacho
23/10/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 15:19

Expedição de Certidão.
22/10/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
22/10/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
22/10/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:07

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 10:16

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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