28/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:23

Baixa Definitiva
28/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:11

Prazo
30/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:03

Expedido Termo de Intimação
30/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/07/2025 17:01

Acórdão registrado
28/07/2025 16:37

Julgado virtualmente
25/06/2025 17:08

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2025 10:27

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
31/05/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/02/2019 18:16

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/02/2019 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
03/10/2017 12:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
19/09/2017 00:00

Publicado em
18/09/2017 16:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
18/09/2017 15:21

Prazo
18/09/2017 15:14

Expedição de Certidão.
13/09/2017 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/09/2017 18:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
13/09/2017 18:32

Despacho
11/09/2017 00:00

Publicado em
07/09/2017 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2017 00:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2017 00:00

Conclusos para decisão
04/09/2017 17:06

Conclusos para decisão
04/09/2017 16:56

Informação
04/09/2017 12:49

Distribuído por sorteio
24/08/2017 00:00

Publicado em
21/08/2017 18:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/08/2017 18:18

Processo Cadastrado
21/08/2017 17:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2017

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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