05/09/2025 09:58

Expedição de Mandado.
04/09/2025 16:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001623-35.2025.8.26.0322 (processo principal 1003488-13.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marcia Cristina de Castro - Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A -

Vistos.

Diante do pagamento noticiado, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro por sentença, EXTINTO o feito.

Dou por certificado o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ficando dispensada a certificação pela Secretaria do Juízo.

Expeça-se MLE em favor da parte exequente conforme formulário de fl. 110.

Promova-se o desbloqueio das quantias constritas às fls. 94/95, via SISBAJUD.

No mais, promova a serventia a verificação das eventuais taxas/despesas processuais a serem recolhidas, sob pena de inscrição como dívida ativa, em observância ao disposto no art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

Havendo taxas/despesas a serem recolhidas, as mesmas deverão ser especificadas, constando o respectivo valor devido, e a parte deverá ser intimada para que comprove seu recolhimento, observando-se, inclusive, o disposto no art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Caso não comprovado o recolhimento devido, deverá ser expedida certidão para inscrição do valor como dívida ativa, observando-se o teor do Comunicado Conjunto nº 2455/2019.

Infrutíferas as pesquisas, o que deverá ser certificado e juntado aos autos a tela da consulta, fica autorizado o arquivamento do processo, desde que não existam outras providências a serem tomadas.

Caso a parte não possua patrono constituído e seja expedida carta com aviso de recebimento para sua intimação, retornando o AR como "não procurado" ou "ausente", diante da ausência de normativo próprio, fica autorizado o arquivamento do feito sem o recolhimento das custas/despesas e sem expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa.

Comprovado o recolhimento das taxas eventualmente devidas ou a inscrição em Dívida Ativa ou caso não hajam taxas a serem recolhidas, promova a serventia as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se posteriormente os autos.

P.

I.

C. - ADV: RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), NAYARA DA SILVA ALVES (OAB 32853/O/MT), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 154053/MG), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
25/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
25/08/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:45

Ato ordinatório
21/08/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:21

Bloqueio/penhora on line
15/08/2025 12:47

Conclusos para decisão
13/08/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 11:32

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
28/07/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 11:34

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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