04/09/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026744-81.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Débora Domingues Olmo da Silva - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

PROFESSOR ESTADUAL.

GDPI (GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL).

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

INADMISSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA EC 103/19, QUE INCLUIU A VEDAÇÃO DO ART. 39, § 9º DA CF.

NÃO INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR, TAIS COMO A GRATIFICAÇÃO AQUI TRATADA, TERÇO DE FÉRIAS, HORAS-EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

PUIL Nº 0000620-52.2024.8.26.9061.

RESTITUIÇÃO DE VALORES JÁ DESCONTADOS.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 12:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:22

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 10:41

Julgado Virtualmente
29/08/2025 09:33

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 07:26

Conclusos para despacho
25/08/2025 07:52

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:21

Expedido Termo de Intimação
14/08/2025 10:59

Distribuído por sorteio
13/08/2025 11:26

Processo Cadastrado
11/08/2025 16:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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