TJSP - 1068542-25.2022.8.26.0053
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 03:34
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 01:41
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 06:57
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1068542-25.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Alesat Combustíveis S.A. - Vistos Processe-se o recurso de apelação interposto pela autora, nos termos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Às contrarrazões, no prazo legal.
Após, remetam-se os autos à Superior Instância.
Int. - ADV: THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA (OAB 28007/PE) -
28/08/2025 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 15:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/08/2025 05:57
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 05:56
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 07:31
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2025 14:03
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 03:37
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 02:09
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 02:08
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 00:57
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2025 10:55
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 10:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/07/2025 06:40
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 14:28
Julgada improcedente a ação
-
18/06/2025 11:00
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 15:46
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/06/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:10
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/05/2025 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2025 09:56
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 03:22
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 01:35
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 01:35
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 11:17
Ato ordinatório
-
08/05/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2025 07:30
Expedição de Certidão.
-
20/04/2025 07:29
Expedição de Certidão.
-
20/04/2025 07:28
Expedição de Certidão.
-
18/04/2025 03:29
Expedição de Certidão.
-
18/04/2025 00:51
Expedição de Certidão.
-
18/04/2025 00:51
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 03:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2025 10:15
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 10:51
Ato ordinatório
-
06/04/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
06/04/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
06/04/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 08:56
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2025 00:34
Expedição de Certidão.
-
08/03/2025 00:34
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 18:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 08:33
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 08:33
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 08:32
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 08:32
Ato ordinatório
-
24/02/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 03:10
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 08:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 12:23
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 03:19
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 02:49
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 10:43
Expedição de Mandado.
-
15/11/2024 15:50
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2024 10:34
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2024 02:23
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2024 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 08:53
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 00:32
Expedição de Certidão.
-
14/09/2024 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 12:19
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 08:15
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 06:40
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 06:50
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 07:26
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2024 11:03
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 12:42
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 01:27
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 03:36
Expedição de Certidão.
-
07/09/2023 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2023 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 13:02
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 07:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2023 12:06
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 02:31
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 08:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 10:01
Ato ordinatório
-
11/08/2023 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 04:22
Expedição de Certidão.
-
15/07/2023 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2023 02:42
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2023 09:45
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2023 12:18
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 11:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/07/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2023 13:44
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2023 02:40
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 07:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2023 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 11:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 20:30
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2023 09:09
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2023 08:49
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2023 08:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2023 17:47
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2023 15:09
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2023 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 15:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/04/2023 09:59
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2023 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2023 18:24
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 18:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2023 08:41
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 07:26
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2023 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 13:45
Ato ordinatório
-
01/03/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 12:27
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 11:36
Juntada de Ofício
-
27/02/2023 01:01
Expedição de Certidão.
-
25/02/2023 04:39
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 14:15
Juntada de Ofício
-
21/02/2023 11:35
Juntada de Petição de contestação
-
21/02/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2023 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 10:05
Ato ordinatório
-
16/02/2023 10:03
Juntada de Ofício
-
15/02/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2023 07:08
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2023 12:34
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2023 08:50
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2023 09:59
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2023 03:02
Expedição de Certidão.
-
04/02/2023 18:37
Expedição de Certidão.
-
04/02/2023 00:40
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2023 03:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2023 11:53
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2023 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2023 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2023 13:23
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 12:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2023 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2023 09:54
Conclusos para decisão
-
13/01/2023 07:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2023 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 08:37
Conclusos para decisão
-
11/01/2023 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2022 06:58
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2022 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2022 14:02
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 13:45
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 09:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/12/2022 08:56
Juntada de Petição de contestação
-
09/12/2022 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2022 03:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2022 15:37
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2022 10:46
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 10:44
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2022 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2022 21:38
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
28/11/2022 09:10
Conclusos para despacho
-
28/11/2022 08:56
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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