03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029333-58.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Concessão de Licença Ambiental - João Parreira Negócios Imobiliários Ltda - CETESB Companhia Ambiental do Estado de Sâo Paulo - Nos termos do artigo 1.010, §1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), RENATA DE FREITAS MARTINS (OAB 204137/SP), ROBERTA SAMPAIO SOARES (OAB 106443/SP)
02/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 17:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:29

Julgada improcedente a ação
23/06/2025 15:02

Conclusos para julgamento
23/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 16:22

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:03

Juntada de Petição de parecer
16/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:12

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
09/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
14/04/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:41

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 12:11

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 11:12

Conclusos para despacho
22/11/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:44

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:34

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:53

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:16

Conclusos para despacho
23/09/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:23

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 11:09

Conclusos para decisão
29/06/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 13:02

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:21

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 11:41

Conclusos para despacho
14/06/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 16:54

Conclusos para decisão
24/05/2024 15:12

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:29

Conclusos para decisão
23/05/2024 17:27

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:27

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:17

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:35

Conclusos para decisão
08/05/2024 12:41

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:40

Expedição de Certidão.
10/04/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 11:55

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:36

Conclusos para decisão
25/03/2024 10:23

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:21

Expedição de Certidão.
25/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 15:58

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:01

Conclusos para decisão
29/02/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 12:20

Conclusos para decisão
30/01/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 09:57

Conclusos para decisão
29/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 15:18

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 12:29

Conclusos para despacho
09/01/2024 16:48

Conclusos para decisão
21/12/2023 17:15

Juntada de Petição de Réplica
15/12/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 16:54

Juntada de Mandado
06/12/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 16:46

Conclusos para decisão
04/12/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 05:36

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 01:23

Suspensão do Prazo
23/11/2023 07:21

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 13:18

Expedição de Mandado.
17/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 16:10

Conclusos para decisão
14/11/2023 16:09

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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