TJSP - 0006852-85.2015.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS FERNANDO DINIZ

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOAO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE

CPF *90.***.*42-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006852-85.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Lucas Fernando Diniz - Vista à Defesa. - ADV: JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE (OAB 358143/SP)

  • 29/08/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2025 21:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2025 20:16

    Declarada a Remição

  • 01/08/2025 16:33

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2025 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 15:22

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 17/01/2025 15:09

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 01:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 18:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2024 12:52

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 19:47

    Decisão

  • 11/02/2022 15:02

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 06:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 20:04

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 23:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 23:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 18:31

    Homologado o Cálculo

  • 26/02/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 18:05

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 00:44

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 00:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2020 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 20:03

    Decisão

  • 27/11/2020 11:17

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2020 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 19:46

    Declarada a Remição

  • 10/11/2020 14:34

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 15:28

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 19:08

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 09:36

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2020 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 18:52

    Homologado o Cálculo

  • 05/07/2019 16:25

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2019 17:30

    Declarada a Remição

  • 14/06/2019 16:37

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2019 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2019 09:57

    Declarada a Remição

  • 03/06/2019 16:21

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2019 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2019 16:50

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/05/2019 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2019 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2019 18:50

    Declarada a Remição

  • 20/05/2019 18:16

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 17:36

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2019 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2019 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2019 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2019 16:06

    Declarada a Remição

  • 12/04/2019 16:02

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2019 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2019 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2019 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 15:15

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2019 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 18:55

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2019 18:54

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 15/02/2019 17:09

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 16:08

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2019 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2019 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2019 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2019 16:54

    Apensado ao processo

  • 12/01/2019 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2018 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2018 15:45

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 14:04

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 11/12/2018 10:33

    Declarada a Remição

  • 10/12/2018 14:04

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2018 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2018 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2018 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 15:31

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2018 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2018 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2018 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2018 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 06:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2018 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2018 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2018 17:21

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 31/08/2018 10:24

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2018 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2018 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2018 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2018 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 16:09

    Apensado ao processo

  • 04/10/2017 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 16:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 15/09/2017 12:07

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2017 15:40

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2017 15:31

    Juntada de Carta precatória

  • 06/08/2016 06:47

    Suspensão do Prazo

  • 12/07/2016 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2016 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2016 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2016 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2016 08:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/02/2016 18:07

    Homologado o Cálculo

  • 04/02/2016 14:07

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2016 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2016 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2016 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2016 12:37

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2016 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2016 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2016 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2016 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2016 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2016 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2015 16:40

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2015 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2015 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2015 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2015 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2015 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2015 16:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/11/2015 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2015 16:16

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2015

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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