22/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005129-76.2022.8.26.0590 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carmelita Jesus dos Santos - - José Claudio da Silva - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação de usucapião para o fim de declarar o domínio dos requerentes sobre Parte do LOTE 07, da Quadra 35 (trinta e cinco), do loteamento denominado Vila Matteo Bei, perímetro urbano desta Cidade e Comarca de São Vicente, situado à Rua Mal.

Euclides Zenóbio da Costa, medindo 13,65 metros de frente de quem da rua olha para o imóvel; onde segue medindo 12,28 metros da frente aos fundos, confrontando com o lote 06 (seis) à esquerda de quem da rua olha para o imóvel; onde segue medindo 2,47 metros em curva, confrontando com a linha divisória da Rua Mal.

Euclides Zenobio da Costa esquina com Avenida Nações Unidas; onde segue medindo 11,50 metros de frente aos fundos, confrontando com a linha divisória da Av.

Nações Unidas, à direita de quem da rua olha para o imóvel e segue medindo 12,28 metros nos fundos, confrontando com o remanescente do lote 07 (sete), sendo um terreno de esquina com área total de 172,73 m, e área construída de 302,16m², objeto da matricula n° 113.839 do CRI de São Vicente, com emplacamento sob o n° 440 da Rua Mal.

Euclides Zenóbio da Costa e n° 1415 da Avenida Nações Unidas, nos termos da descrição contida no laudo pericial (fls. 348).

Assim sendo, extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, fica determinada a expedição de mandado para registro do título junto ao Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente (art. 167, inciso I, item 28, Lei dos Registros Públicos), nos termos do disposto no artigo 1273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, mediante pagamento, pelos autores, das custas, despesas e emolumentos incidentes, salvo se beneficiários da assistência judiciária gratuita.

Deverá a Serventia utilizar o modelo próprio de processo digital, que deverá conter senha eletrônica do processo.

Não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios pelos réus, pois, em ação de usucapião não contestada, não cabe impor os ônus da sucumbência àquele em nome de quem se acha devidamente registrado o imóvel, devidamente citado (STJ 3a Turma REsp 10.151-RS, Rel.

Min.

Dias Trindade, j. 18.12.91, DJU de 24.2.92, p. 1868).

Em seguida, procedidas as anotações pertinentes, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

P.R.I.C. - ADV: LUIZ OTAVIO TEIXEIRA JUNIOR (OAB 175304/SP), LUIZ OTAVIO TEIXEIRA JUNIOR (OAB 175304/SP)
18/08/2025 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 20:08

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 19:06

Conclusos para julgamento
21/07/2025 17:43

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2025 14:59

Suspensão do Prazo
06/06/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:53

Conclusos para despacho
14/05/2025 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2025 22:58

Suspensão do Prazo
22/04/2025 15:09

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:30

Conclusos para despacho
17/04/2025 09:51

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 14:24

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2024 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:05

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:07

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:00

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:57

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
27/11/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 17:45

Expedição de Ofício.
22/11/2024 14:27

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:45

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
07/10/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 17:53

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:53

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:16

Conclusos para despacho
04/10/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
20/09/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:27

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:13

Juntada de Ofício
03/09/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 15:57

Expedição de Ofício.
02/08/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 19:57

Conclusos para despacho
31/07/2024 19:56

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:37

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 16:04

Expedição de Ofício.
24/07/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:30

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:36

Expedição de Ofício.
11/07/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 23:33

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2024 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2024 10:27

Conclusos para decisão
28/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 00:30

Suspensão do Prazo
09/03/2024 09:11

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:00

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:04

Conclusos para despacho
19/02/2024 21:48

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 10:15

Juntada de Petição de contestação
12/02/2024 13:10

Expedição de Certidão.
01/02/2024 07:46

Expedição de Certidão.
01/02/2024 07:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2023 11:52

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:42

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2023 11:50

Expedição de Certidão.
23/08/2023 05:16

Expedição de Certidão.
23/08/2023 05:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 10:47

Expedição de Certidão.
12/06/2023 11:09

Expedição de Certidão.
12/06/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:38

Expedição de Certidão.
19/05/2023 10:38

Expedição de Certidão.
08/05/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 11:04

Conclusos para despacho
04/05/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:04

Conclusos para despacho
02/05/2023 08:03

Conclusos para despacho
02/05/2023 07:30

Expedição de Certidão.
12/04/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:38

Conclusos para despacho
05/04/2023 16:25

Conclusos para despacho
05/04/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2023 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2023 15:39

Expedição de Mandado.
19/12/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 16:27

Conclusos para despacho
13/12/2022 15:59

Conclusos para despacho
13/12/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2022 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2022 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2022 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2022 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2022 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2022 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2022 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2022 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2022 12:10

Expedição de Carta.
21/10/2022 12:10

Expedição de Carta.
21/10/2022 12:10

Expedição de Carta.
21/10/2022 12:09

Expedição de Carta.
21/10/2022 12:09

Expedição de Carta.
21/10/2022 12:09

Expedição de Carta.
21/10/2022 12:09

Expedição de Carta.
21/10/2022 12:09

Expedição de Carta.
19/10/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2022 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 11:37

Expedição de Certidão.
30/08/2022 11:37

Expedição de Certidão.
30/08/2022 11:36

Expedição de Certidão.
08/08/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 08:46

Conclusos para despacho
04/08/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 13:06

Expedição de Certidão.
04/08/2022 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 12:19

Conclusos para despacho
27/07/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 04:51

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 14:54

Conclusos para despacho
14/07/2022 12:14

Conclusos para despacho
14/07/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 15:06

Expedição de Certidão.
21/06/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 15:15

Conclusos para despacho
06/06/2022 16:17

Conclusos para despacho
06/06/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 07:32

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 16:40

Conclusos para despacho
10/05/2022 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003548-45.2025.8.26.0291

Denilson Antonio Carvalho Carnevalli

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1002834-56.2025.8.26.0236

Francine Cristina Manchini

Prefeitura Municipal da Est Ncia Turisti...

Advogado: Edmar Peruzzo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0003218-27.2024.8.26.0509

Justica Publica

Wallace Barbosa Silva de Almeida

Advogado: Paola Nunes de Toledo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 1023684-25.2023.8.26.0100

Noely Ferraz de Almeida

Casa de Repouso Parque do Carmo LTDA ME

Advogado: Victoria Luiza Lima Falcone

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 1023684-25.2023.8.26.0100

Noely Ferraz de Almeida

Casa de Repouso Parque do Carmo LTDA ME

Advogado: Vanderlei Ballestra Giorgette

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2023 13:43

Exibir Processo