03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023684-25.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Noely Ferraz de Almeida - Casa de Repouso Parque do Carmo Ltda Me - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: VICTORIA LUIZA LIMA FALCONE (OAB 452934/SP), BEATRIZ ALMEIDA BALLESTRA GIORGETTE (OAB 413122/SP), VANDERLEI BALLESTRA GIORGETTE (OAB 381784/SP)
02/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 10:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 22:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/10/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:34

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 16:42

Conclusos para despacho
03/09/2024 05:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:38

Julgada improcedente a ação
05/06/2024 09:12

Conclusos para decisão
24/04/2024 21:02

Juntada de Petição de Alegações finais
18/04/2024 21:05

Juntada de Petição de Alegações finais
17/04/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:10

Expedição de Certidão.
03/04/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 23:02

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 15:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 02:30:00, 3ª Vara Cível.
09/02/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 11:08

Conclusos para decisão
24/01/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 11:31

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 13:02

Conclusos para despacho
31/07/2023 22:34

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 13:39

Conclusos para despacho
07/07/2023 13:33

Expedição de Certidão.
15/06/2023 12:57

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 12:41

Expedição de Carta.
11/05/2023 12:41

Recebida a Petição Inicial
11/05/2023 11:38

Conclusos para decisão
10/05/2023 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2023 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2023 13:43

Recebidos os autos do Outro Foro
09/05/2023 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/05/2023 12:06

Expedição de Certidão.
04/05/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 00:05

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 17:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/03/2023 12:09

Conclusos para decisão
28/02/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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