04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002834-56.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Francine Cristina Manchini - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - Indefiro o benefício da justiça gratuita pleiteado pela autora, uma vez que o pedido não veio instruído com documentos aptos a comprovar a alegada hipossuficiência econômica, conforme determinado pelo Juízo (f. 276).

Ainda, atento ao Comunicado CG 420/2019, o qual determina que, no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, §3º do CPC, revendo posicionamento anterior em sentido contrário, determino que a parte recorrente comprove o recolhimento do preparo recursal, em 48 horas, sob pena de deserção.

Cumpra-se e intimem-se. - ADV: EDMAR PERUZZO (OAB 102999/SP), CECILIA CACHEIRO ZAVAGLIO FIGUEIREDO VITOR (OAB 183817/SP), DÁRCIO MARCELINO FILHO (OAB 209151/SP)
03/09/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:27

Conclusos para despacho
03/09/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:43

Julgada improcedente a ação
20/08/2025 15:57

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 07:33

Conclusos para decisão
30/07/2025 23:02

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 07:16

Expedição de Certidão.
15/07/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:21

Expedição de Mandado.
14/07/2025 10:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/07/2025 09:22

Conclusos para decisão
14/07/2025 09:17

Conclusos para despacho
14/07/2025 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004526-47.2025.8.26.0606

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Paula Colis de Freitas

Advogado: Joao Eduardo Moreno

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 10:59

Exibir Processo

Processo nº 1506102-58.2020.8.26.0132

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Em Segredo de Justica

Advogado: Renan Augusto Bertolo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2020 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1033292-90.2023.8.26.0506

Unimed Ribeirao Preto - Cooperativa de T...

Valeria Andrade Lima Terra

Advogado: Fabiana Barbassa Luciano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2023 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1012758-64.2024.8.26.0127

Ronaldo Donizeti da Silva

Banco Agibank S.A.

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1003548-45.2025.8.26.0291

Denilson Antonio Carvalho Carnevalli

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 12:10

Exibir Processo