01/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008748-59.2024.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Leonice Aparecida de Paula dos Santos - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas – Cebap - (Contrib.

Cebap *80.***.*02-70) - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria.

Vistas dos autos aos interessados para: (X) considerando a apresentação do recurso de apelação, nos termos do §1º, do Art.1.010, do CPC, e Art.196, inciso XXVIII, das NSCGJ, fica concedido o prazo de 15 dias, a contar da publicação deste ato, para a parte contrária apresentar contrarrazões.

Após, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Comunicado Conjunto 515/2022 - DJE de 12/08/2022, p.04), nos termos do §3º, do Art.1.010, do CPC, e nos termos do Comunicado CG nº 916/2016 (DJE de 23/06/16, p.9).

Nos termos do inciso VI, do Art.102, o §6º, do Art.1093, e o §1º, do Art.1.275, todos das NSCGJ, e também nos termos do Comunicado CG 136/2020 (vide DJE de 09/03/2020, pp.58/59), observa-se que: (a) a apelante possui os benefícios da gratuidade de justiça. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MATEUS CLAUDIO DA SILVA (OAB 376186/SP)
29/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 17:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:54

Julgada improcedente a ação
04/08/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:48

Conclusos para julgamento
31/07/2025 09:48

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/06/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 10:52

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/05/2025 02:39

Suspensão do Prazo
30/04/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:41

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
03/04/2025 15:43

Conclusos para julgamento
19/03/2025 17:19

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 12:56

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2025 18:08

Audiência Realizada Inexitosa
20/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
19/02/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 01:10:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
17/02/2025 11:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
14/02/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:08

Juntada de Certidão
17/12/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 16:49

Expedição de Carta.
17/12/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 10:30

Audiência do art. 334 CPC conduzida por Juiz(a) designada para 20/02/2025 01:10:00 1ª Vara Cível. .
16/12/2024 16:13

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 16:26

Conclusos para decisão
04/12/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:21

Expedição de Ofício.
19/11/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 11:51

Expedição de Mandado.
11/11/2024 10:02

Conclusos para decisão
11/11/2024 06:24

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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